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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 08/11/2024 · pág. 8

DOEAM 08/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

4 Manaus, sexta-feira, 08 de novembro de 2024

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de novembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.608, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOI O ADMIN ISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administra ção da Uni dade
0001
A
1.599.116		 3390 157.114,54
0001
A
1.599.116		 3390 158.178,10
12 122 0001 2003 - Remuneraç ão de Pesso al Ativo do Estado e Encargo s Sociais
0001
A
1.599.116		 3190 29.038,42
3306 CIÊNCIA, TECNOLO GIA E INO VAÇÃO NO AMAZONAS
12 364 3306 2703 - Apoio e As sistência E studantil
0001
A
1.599.116		 3390 284.107,44
12 364 3306 2822 - Apoio e At


 endimento
 à Comunidade Universitária
0001
A
1.599.116		 3390 213.537,00
TOTAL 29.038,42 812.937,08
TOTAL POR SECR ETARIA 841.975,50

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22703 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2120 - Operaciona		 lização dos Programas d o Plano Nacion al de Segura nça Pública e Captação de Re cursos
0001
A
1.713.298		 4490 1.827.954,59
TOTAL 1.827.954,59
TOTAL POR SECRE TARIA 1.827.954,59
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRAN
12 362 3283 2648 - Assistência		 SFORMA
Financeira		 R
aos Estabele		 cimentos de En sino Médio
0011
A
1.500.100		 3350 57.500,00
TOTAL 57.500,00
TOTAL POR SECRE TARIA 575000

57.500,00

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 11000 CASA CIVIL

11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN		 ISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unid
 ade
0001
A
1.599.116
4490		 29.038,42
0001
A
1.599.116
4490		 158.178,10
0001
A
1.599.116
4490		 213.537,00
0001
A
1.599.116
4490		 441.221,98
TOTAL 841.975,50
TOTAL POR SECRETARIA 841.975,50
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDE
 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
NCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E		 PENSIONISTAS DO ESTADO
09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001
A
1.500.121
3190		 68.000,00
TOTAL 68.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE
22703 FUNDO ESTADUAL DE SEGUR
 SEGURANÇA PÚBLICA
ANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

 68.000,00
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2120 - Operacionalização dos		 Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Re cursos
0001
A
1.713.298
3390		 1.827.954,59
TOTAL 1.827.954,59
TOTAL POR SECRETARIA 1.827.954,59
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE		 EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2746 - Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.100
3390		 57.500,00
TOTAL 57.500,00
TOTAL POR SECRETARIA 57.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 2.795.430,09

Protocolo 202056

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APO
16 122 0001 2003 - Remuneraç
0001
A
1.500.121
TOTAL		 IO ADMIN
ão de Pesso
3190		 ISTRATIVO
al Ativo do Estado e Encarg
68.000,00
68.000,00		 os Sociais
TOTAL POR SECR ETARIA 68.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.795.430,09

DECRETO Nº 50.609, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

ENQUADRA por Promoção Vertical, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBAGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 401131010.2024.8.04.0000, que deferiu o pedido liminar para determinar a promoção

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO