DOEAM 08/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 08 de novembro de 2024 19

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 009/2024 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2024. PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a empresa SOFT INOVAÇÕES INTELIGENTES LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento e implantação de software voltado para a gestão dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, para atender as necessidades do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. VALOR GLOBAL: R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais), tendo sido emitido a Nota de Empenho nº 2024NE0001656, emitida em 06/11/2024, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), o restante será empenhado de acordo com a dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do dia 06/11/2024 a 06/11/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: unidade orçamentária: 018201, programa de trabalho: 20.126.3229.1062.0001, fonte de recurso: 1.501.1600.0000.0000, natureza da despesa: 339040. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n ° 14.133/2021 e alterações, e o Decreto Estadual nº.47.133/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.023116/2024-25 - SIGED.

Diretor-Presidente do IDAM, em exercício

espeque no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023 e Decreto nº 47.192, de 28 de março de 2023; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 051/2024 PROJU/SNPH; e CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025203.000069/2024-16, RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa M.W.P.A. DE SOUZA & CIA LTDA, CNPJ nº 41.037.819/0001-00, pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de locação de veículo utilitário tipo PICK-UP, pelo período de 3 (três) meses;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

A consideração do Diretor-Presidente, para ratificação.

GABINETE DO DIRETOR - ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SNPH , em Manaus, 07 de novembro de 2024.

Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH

RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 07 de novembro de 2024.

DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/2021 e o Art. 43 do Decreto n° 47.133/2023 , no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM: RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores ORLEIDSON MAIA SALES - Matrícula nº 257.049-1 B, para atuar como GESTOR e ALEXANDRE DA SILVA NAZARÉ - Matrícula nº 266.795-9 B, para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009 / 2024 - IDAM cujo objeto refere-se a Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada , para o fornecimento e implantação de software voltado para a gestão dos serviços de Assistência Técnica E Extensão Rural - ATER , para atender as necessidades do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM , constante do Processo Administrativo nº 01.03.018201.023116/2024-25- IDAM, firmado entre este INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a EMPRESA SOFT INOVAÇÕES INTELIGENTES LTDA. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria. III - Esta portaria não possui natureza remuneratória. CERTIFIQUE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus , 07 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente do IDAM, em exercício

O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, abrangendo os novos limites para dispensa de licitação em razão de valor atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, bem como

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro de 2006:

Nome : Claudia de Fatima Ramos Campos Cargo : Médica Veterinária; Nome: Heitor Teixeira Machado Cargo : Técnico de Fiscalização Agropecuária Destino/Período : Barreirinha, 11 a 12/11/2024; Objetivo : Realizar a SEGUNDA COLETA de 37 equídeos da propriedade Vila Esmeralda (interditada para saneamento de Anemia Infecciosa Equina - AIE). Nome : Heuder Fábio Mendes da Costa Cargo: Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário Destino/Período : Nhamundá, 25 a 30/11/2024; Objetivo : Realizar as metas dos programas sanitários referente ao 2º semestre de 2024. Nome: Francivane Façanha dos Santos Cargo : Soldado da Polícia Militar Nome : Alex Lacerda de Souza Cargo: Subtenente da Polícia Militar Destino/Período: Manicoré, 05 a 19/11/2024; Objetivo : Atuar no apoio policial e segurança dos servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de fiscalização na Barreira Sanitária de Igapó-açu. Nome : Heuder Fábio Mendes da Costa Cargo : Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário Destino/Período: Barreirinha, 03 a 07/12/2024; Objetivo : Realizar as metas dos programas sanitários referente ao 2º semestre de 2024. Nome : Jeane Cristini de Oliveira Barbosa Cargo : Coordenador/Colaborador Eventual Nome : Julciléia Arruda de Faria Cargo: Fiscal Agropecuário Médica Veterinária Destino/Período: Brasília, 02 a 06/12/2024; Objetivo : participar da Reunião Técnica “Saúde animal em constante mudança: 30 anos do PNSA e 20 anos do PNSS”, que reunirá os pontos focais do PNSS e PNSA, além de outros representantes dos setores Aves e Suínos para um encontro de atualização técnica e alinhamento de ações planejadas pelo Departamento de Saúde Animal - DAS do Ministério da Agricultura e Pecuária. Nome : Joubert Lima dos Santos Cargo: jornalista; Destino/Período : Manacapuru, 06 a 07/11/2024; Objetivo : Cobrir participação do diretor-presidente da Adaf na II Feira Agropecuária de Manacapuru, a Expo Manacá, no município de Manacapuru-AM. Nome : Edivan Lima Ribeiro Cargo : Auxiliar Agropecuário Nome : Raimundo Ferreira da Silva Filho Nome: Ítalo Correa de Lima Nome : Paulo Pedro Torres Barros Filho Cargo : Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino/Período: Rorainópolis, 07 a 12/11/2024; Objetivo: Realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no município de Rorainópolis-RR. Nome: Marcone Chaves de Melo Cargo : Auxiliar Agropecuário Nome : Osvaldo Pereira da Silva Neto Cargo : Fiscal Agropecuário Engº Agrônomo Nome : Luciana Ferreira da Silva Cargo : Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino/Período : Rorainópolis, 12 a 21/11/2024; Objetivo : Realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no município de Rorainópolis-RR. Nome: Dorivaldo Sales Passos Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Nome:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO