DOEAM 08/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 08 nov/2024 estado do amazonas

Número 35.343 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 017116 - MATERNIDADE ANA BRAGA; Programa de Trabalho: 10.302.3267.1531.0011; Elemento de Despesa: 44905208. FUNDAMENTO DO ATO : SIGED: nº 017116.000608/2024-78-MAB.

Diretor Geral

A ORDENADORA DE DESPESAS DO HPSJLPM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta da Dispensa de Licitação Eletrônica n. 009/2024 - HPSJLPM, Processo nº 01.01.017113.000567/2024-40 e PARECER Nº 870/2024-DJUR/CSC.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o fornecimento emergencial de aparelho de ultrassom e camas hospitalares, pela empresa WN COMÉRCIO ODONTO - CIRURGICO LTDA (CNPJ 17.119.265/0001-06);

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor total de R$ 308.000,00 (Trezentos e Oito Mil Reais);

À consideração da Diretora Geral do HSJLPM.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DO HPSJLPM , em Manaus, 07 de novembro de 2024.

JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS Ordenadora de Despesa

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM , em Manaus, 07 de novembro de 2024.

ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO Nº 009 / 2024 - MAB PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE ANA BRAGA , e a empresa DELTA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA. DO OBJETO: Aquisição - de equipamentos médico hospitalares para atender as necessidades da Maternidade Ana Braga. VIGÊNCIA : 15 dias, a contar de 06/11/2024. VALOR GLOBAL : O valor global do presente Termo é de R$ 233.815 , 00 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 017116 - MATERNIDADE ANA BRAGA; Programa de Trabalho: 10.302.3267.1531.0011; Elemento de Despesa: 44905208. FUNDAMENTO DO ATO : SIGED: nº 017116.000607/2024-23-MAB.

Ordenador de Despesa

ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO Nº 010 / 2024 - MAB PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE ANA BRAGA , e a empresa DELTA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA. DO OBJETO: Aquisição - de equipamentos médico hospitalares para atender as necessidades da Maternidade Ana Braga. VIGÊNCIA : 15 dias, a contar de 06/11/2024. VALOR GLOBAL : O valor global do presente Termo é de R$ 574.353 , 59 (quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 017116 - MATERNIDADE ANA BRAGA; Programa de Trabalho: 10.302.3267.1531.0011; Elemento de Despesa: 44905208. FUNDAMENTO DO ATO : SIGED: nº 017116.000609/2024-12-MAB.

Ordenador de Despesa

Diretora Geral

Protocolo 201586

ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO Nº 008 / 2024 - MAB PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE ANA BRAGA , e a empresa DELTA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA. DO OBJETO: Aquisição - de equipamentos médico hospitalares para atender as necessidades da Maternidade Ana Braga. VIGÊNCIA : 15 dias, a contar de 05/11/2024. VALOR GLOBAL : O valor global do presente Termo é de R$ 149.469 , 70 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e

O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o art. 75, VIII da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO (nº 017116.000675/2024-92- SIGED).

I - DECLARAR DISPENSÁVEL , o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO