DOEAM 21/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
16 Manaus, quinta-feira, 21 de novembro de 2024
ANEXO DO DECRETO Nº 50.678, DE 21 DE NOVEMBRO DE 202428000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3283 EDUC | AR P | ARA TRAN | SFORMAR | |
| 12 362 3283 | 2529 - | Expansão d | o Ensino Presencial por Mediação Tecnológica | |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 596.916,78 |
|
| 12 361 3283 |
2548 - |
Apoio ao D |
esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental |
|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 430.747,20 |
|
| 0011 | A | 1541246 | 3390 49072716 |
|
| .. | ., | |||
| 12 361 3283 | 2550 - | Manutenção | de Unidade Escolar do Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 20.037.523,96 |
|
| 12 362 3283 |
2553 - |
Apoio ao D |
esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio |
|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 1.090.780,74 |
|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 1.956.775,74 |
|
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 1.150.774,74 |
|
| 12 366 3283 | 2622 - | Apoio ao D | esenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos | |
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 60.115,00 |
|
| 12 361 3283 |
2738 - |
Operacional |
ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental |
|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 118.400,20 |
|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 2.813.601,86 |
|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 3.503.223,70 |
|
| 0011 | A | 1541246 | 3390 5286080 |
|
| .. | ., | |||
| 12 362 3283 |
2739 - | Operacional |
ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio |
|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 118.400,20 |
|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 2.813.601,86 |
|
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 4.712.689,26 |
|
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 52.860,80 |
|
| T | OTAL | 40.000.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 40.000.000,00 |
Protocolo 203453
DECRETO Nº 50.679, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$35.603.023 , 10 (TRINTA E CINCO MILHÕES , SEISCENTOS E TRÊS MIL , VINTE E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.540.146 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.679, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| 3283 EDUCAR P | ARA TRANSFORMAR |
|---|---|
| 12 361 3283 2550 | - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental |
| 0001 A |
1.540.146 3390 13.597.819,51 |
| 0011 A |
1.540.146 3390 3.439.837,06 |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3283 EDUC | AR P | ARA TRA | NSFORMAR | ||
| 12 362 3283 | 2554 - | Manutençã | o de Unidade Escolar do Ensino Médio | ||
| 0001 | A | 1.540.146 | 3390 1 |
3.290.564,83 | |
| 0011 | A | 1.540.146 | 3390 | 2.968.475,55 | |
| 12 361 3283 | 2738 - | Operaciona | lização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.540.146 | 3390 | 811.845,75 | |
| 0011 | A | 1.540.146 | 3390 | 443.421,00 | |
| 12 362 3283 | 2739 - | Operaciona | lização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Médio | |
| 0001 | A | 1.540.146 | 3390 | 759.059,40 | |
| 0011 | A | 1.540.146 | 3390 | 292.000,00 | |
| TO | TAL | 3 | 5.603.023,10 | ||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 35.603.023,10 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$84.000 , 00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.660.244 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.680, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL |
||||||
| 08 244 3235 2070 - Aprimoram |
ento e Fort |
alecimento d | a Gestão do SU | AS |
||
| 0001 A 1.660.244 |
3390 | 14.000,00 | ||||
| 0001 A 1.660.244 |
3390 | 70.000,00 | ||||
| TOTAL | 84.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 84.000,00 | ||||
| Protoco | lo 203455 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO