DOEAM 21/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 11

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO , ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 794/2024-SEDUC, publicada no DOE em 15 de agosto de 2024, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa à possível inexecução parcial do contrato de aquisição de produtos de limpeza, do tipo detergente, tendo como interessada a Empresa Figueiredo Pharma Comércio de Produtos Hospitalares LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.878.578/0001-15, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.026481/2024-00-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetivo aluguel dos imóveis.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE a Empresa Figueiredo Pharma Comércio de Produtos Hospitalares LTDA . CNPJ nº 21.878.578/0001-15, com fulcro no art. 78, inciso XVII, da lei 8.666/93, em face dos elementos característicos do caso fortuito, que impediu a satisfação total do contrato, independente da vontade da contratada;

II. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021;

III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 21 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.039712 / 2024 - 38 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 277266 / 2024 ,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ORLANDO RIBEIRO DA SILVA , cargo PROFESSOR, matrícula nº 164746-6B, lotado(a) na Escola Estadual Professora Adelaide Tavares de Macêdo, turno vespertino, no município de Manaus/AM, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 19/06/2024 a 15/12/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 19 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.039435/2024-63/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 288679/2024,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) HIAMILLY MENEZES DE BRITO , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 175235-9B, lotada nas Escolas Estaduais Deputado Josué Cláudio de Souza e Antônio Maurity Monteiro Coelho/AM, nos turnos matutino e noturno, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 22/10/2024 a 20/12/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 18 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Adimilson Ribeiro de Franca - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 182393-0B; período: 18.06.2024 a 21.06.2024.

Adriane Souza Magalhaes - cargo: PSICOLOGO PNS.PSC-III; matrícula nº 258634-7A; período: 07.06.2024 a 21.06.2024.

Aldeci de Souza Martins - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 030506-5C; período: 05.07.2024 a 03.08.2024.

Aldenei Artiago Cardoso - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; matrícula nº 184480-6A; período: 20.06.2024 a 19.07.2024.

Aldese Santos de Azevedo - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 220571-8B; período: 15.07.2024 a 19.07.2024.

Alzeneide Guedes Alfaia - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula nº 192503-2F; período: 03.06.2024 a 31.08.2024. Ana Paula Mendes Coelho - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula nº 264294-8A; período: 11.06.2024 a 08.09.2024.

Angelo Marcio Vieira Pereira - cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula nº 182788-0A; período: 12.06.2024 a 26.06.2024. Antonia Martins da Costa - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula nº 185102-0A; período: 07.06.2024 a 20.06.2024. Antonia Martins da Costa - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula nº 185102-0A; período: 14.05.2024 a 27.05.2024. Antonildes France Barros de Paiva - cargo: PROFESSOR; matrícula nº 023934-8D; período: 08.05.2024 a 08.07.2024.

Aristides do Nascimento Neves - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF. ASG-III; matrícula nº 184965-4A; período: 26.05.2024 a 09.06.2024. Cleia Pinto Coelho Pereira - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula nº 239712-9A; período: 19.06.2024 a 17.08.2024.

Cleudson da Silva Januario - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM. ANM-III; matrícula nº 245959-0A; período: 28.05.2024 a 26.06.2024.

Creuzanira da Silva Gastino - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula nº 219353-1A; período: 08.07.2024 a 05.10.2024.

Criciane Kelli Maia Cavalcante - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula nº 187663-5A; período: 08.07.2024 a 05.09.2024.

Cristovao Martins Fidelis - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula nº 151147-5A; período: 18.06.2024 a 02.07.2024. Cristovao Martins Fidelis - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula nº 151147-5B; período: 18.06.2024 a 02.07.2024. Darlene Rodrigues da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 193935-1A; período: 17.07.2024 a 30.07.2024.

Dayana Cordeiro Balieiro - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula nº 257949-9A; período: 08.05.2024 a 17.05.2024. Edimilza Gomes Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 029754-2B; período: 06.03.2024 a 18.06.2024. Edinelza da Silva Bentes - cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; matrícula nº 240952-6A; período: 12.03.2024 a 15.03.2024. Eliana de Oliveira Amorim - cargo: PROFESSOR; matrícula nº 145347-5C; período: 28.06.2024 a 25.09.2024.

Elisangela Buzati da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 164357-6B; período: 06.05.2024 a 04.06.2024. Elisangela Buzati da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula nº 164357-6C; período: 06.05.2024 a 04.06.2024.

Eliziana Lima da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 218604-7A; período: 05.07.2024 a 31.12.2024.

Emina Roberta de Araujo Goncalves - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula nº 205133-8B; período: 24.05.2024 a 07.06.2024.

Francisco Rosemberg Seabra Farias - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 128855-5B; período: 10.06.2024 a 09.07.2024.

Francisco Rosemberg Seabra Farias - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 128855-5C; período: 10.06.2024 a 09.07.2024.

Gerson da Silva Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula nº 220283-2C; período: 14.06.2024 a 28.06.2024.

Giovana Pires da Silva - cargo: PROFESSOR; matrícula nº 166220-1A; período: 05.04.2024 a 01.10.2024. Giovana Pires da Silva - cargo: PROFESSOR; matrícula nº 166220-1B; período: 05.04.2024 a 01.10.2024.

Gleice dos Santos Lima - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula nº 196108-0E; período: 19.06.2024 a 08.07.2024.

Glorinha Correa Rubim Gomes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 145784-5A; período: 21.06.2024 a 05.07.2024.

Gracineide Ferreira da Cruz - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula nº 183922-5B; período: 24.03.2024 a 01.04.2024.

Hudineide Lucia da Silva Beltrao - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula nº 193503-8C; período: 03.06.2024 a 02.07.2024.

Protocolo 203219

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO