DOEAM 21/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 21 de novembro de 2024

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), através da Emenda Parlamentar Individual nº 099/2024 do Parlamentar Deputado João Luiz, na aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2773; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 120.000,00

UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 21 de novembro de 2024.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 203250

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2024-SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL DAS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS DE PARINTINS E BAIXO AMAZONAS - APF. OBJETO: Prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 02/2024-SEDEL, considerando o atraso no repasse dos recursos financeiros por parte da Administração Pública, ficando prorrogado o prazo de execução e de vigência do contrato primitivo, vigorando até 08/02/2025, na forma do Plano de Trabalho constante no referido PROCESSO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente aditamento será de 13/01/2025 até 08/02/2025. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.002956 / 2024 - 96 (SEDEL).

Manaus, 31 de outubro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 030/2024-UGPE. PARTES: UGPE e a LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. OBJETO: Contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção, conservação e modernização de vias dos Municípios do Estado do Amazonas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais e insumos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços Nº 645/2023/CPL/PMSL/MA - Pregão Eletrônico - SRP Nº 141/2023 - CPL/PMSL/MA. VALOR R$ 80. 865.336,37. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102; PT: 15.451.3300.1565.0001, Fonte: 1.754.2712.7048.0000, e ND: 44905117, conforme Nota de Empenho n.

2024NE0000605, emitida em 13/11/2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.002243/2024-85-UGPE e Parecer Jurídico nº 175/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 18 de novembro de 2024.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, em exercício

A COORDENADORA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJTOS ESPECIAIS - UGPE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve:

APROVAR a escala de férias dos servidores da UGPE, para o exercício de 2024/2025, nos termos do artigo 62, § 3º, da Lei 1.762, de 14/11/96, conforme relação abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO