DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.767, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO DO DECRETO Nº 50.768, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOManaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 5
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3170 OPERA 28 846 3170 0 |
ÇÕE 011 - |
S ESPECI Contribuiçã |
AIS: GERE o para a Fo |
NCIAMEN rmação do P |
TO DOS ENC atrimônio do Se |
ARGOS GERAIS DO ESTADO rvidor Público - PASEP |
|
| 0001 | E | 1.704.147 | 3390 | 106.433,33 | |||
| 0001 | E | 1.720.147 | 3390 | 40.664,85 | |||
| TO | TAL | 147.098,18 |
TOTAL POR SECRETARIA 147.098,18
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.704.147 3190 106.433,33 TOTAL 106.433,33 TOTAL POR SECRETARIA 106.433,33
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||||
| 25 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | ||||
| 0001 A 1.720.147 3390 |
40.664,85 | ||||
| TOTAL | 40.664,85 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 40.664,85 | ||||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 147.098,18 | ||||
| Protoco | lo 204964 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMINISTRATIVO | |||
| 03 122 0001 2001 - Administra | ção da Unidade | |||
| 0001 A 2.759.201 |
3390 | 1.800,00 | ||
| 3074 DEFESA JURÍDICA D | O ESTADO | |||
| 03 128 3074 2168 - Operaciona | lização da Escola de Adv | ocacia Pública | e Estudos Jurídicos | |
| 0011 A 2.759.201 |
3390 | 16.000,00 | ||
| 0011 A 2.759.201 |
3390 | 108.000,00 | ||
| TOTAL | 125.800,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 125.800,00 | ||
| Protocolo 204965 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$102.109 , 00 (CENTO E DOIS MIL E CENTO E NOVE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO DECRETO Nº 50.768, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$125.800 , 00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.769, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11706 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA FISCAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| 3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO 03 092 3074 1060 - Construção, Adequação e Aparelhamento da PGE |
|||
| 0011 P 2.759.201 3390 |
52.109,00 | ||
| 03 128 3074 2168 - Operacionalização da Escola de Advocacia Pública | e Estudos Jurídicos | ||
| 0011 A 2.759.201 3350 |
50.000,00 | ||
| TOTAL | 102.109,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 102.109,00 | ||
| Protoco | lo 204966 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO