Diário Oficial do Estado do Amazonas · 29/11/2024 · pág. 8

DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

4 Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS N	ATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATI 01 031 3282 2252 - Administraç	VA ão e Proce	ssamento Legislativo
0011 A 1.500.100	3190	690.070,00
TOTAL		690.070,00
TOTAL POR SECRE	TARIA	690.070,00
11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ES	TADUAL ATUREZA	DE TRÂNSITO JUROS E OUTRAS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI 06 122 0001 2001 - Administraç	O ADMIN ão da Unid	ISTRATIVO ade
0001 A 1.501.201	3390	89.53130
0001 A 2.501.201	3390	, 3.995,70
0001 A 2.501.201	3390	12.725,94
06 331 0001 2004 - Auxílio-Ali	mentação a	os Servidores e Empregados
0001 A 1.501.201 3264 AMAZONAS SEGURO	3390	1.693.000,00
06 122 3264 1217 - Construção,	Reforma e	Ampliação das Unidades Sistema de Segurança Pública
0011 P 2.501.201	3390	773.876,10
0011 P 2.501.201	3390	1.391.340,38
06 131 3264 2092 - Publicidade	e Propaga	nda para Divulgação de Ações e Campanhas Educativas de Trânsito
0001 A 1.752.203	3390	1.158.812,08
06 126 3264 2532 - Modernizaç	ão e Opera	cionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação
do Sistema de Segurança Públic	a
0001 A 1.501.201	4490	519.071,56
06 125 3264 2774 - Fiscalização	e Operaçã	o de Trânsito
0001 A 1.501.201	3390	2.504.627,40
06 122 3264 2791 - CNH Social
0001 A 1.501.201	3390	395.989,03
06 125 3264 2821 - Emissão de	Document	ação de CNH e de Veículos Automotores
0001 A 1.501.201	3390	80.210,97
0001 A 2.501.201	3390	887,32
0001 A 2.501.201	3390	498.011,09
0011 A 2.501.201	3390	43.427,38
0011 A 2.501.201	3390	216.327,15
0011 A 2.501.201	3390	363.569,39
TOTAL		9.226.331,23 519.071,56

TOTAL POR SECRETARIA

9.745.402,79

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS

19 571 3306 2712 - Fomento a Projetos de Ciência,Tecnologia e Inovaç	ão
0011 A 1.700.280 3390 TOTAL	20.000,00 20.000,00
TOTAL POR SECRETARIA	20.000,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO
06 182 3264 2193 - Resposta aos Desastres
0001 A 1.501.160 3390	3.267,13
TOTAL	3.267,13
TOTAL POR SECRETARIA	3.267,13

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL

0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas

0001 E 1.501.201 3190 15.000,00 TOTAL 15.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

15.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 175.737.011,96

Protocolo 204963

DECRETO Nº 50.767, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.501.100 3190 85.681.948,44 0001 E 1.757.110 3390 4.649.350,09

0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)

28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 0001 E 1.500.121 4690 74.931.973,51 TOTAL 85.681.948,44 4.649.350,09 74.931.973,51 TOTAL POR SECRETARIA 165.263.272,04

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$147.098 , 18 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL , NOVENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de novembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO