DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 50.766, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.~~Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024~~ ~~3~~
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$175.737.011 , 96 (CENTO E SETENTA E CINCO MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL , ONZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
| 28 843 0004 | 0004 | - Amortizaçã | o e Encargos de | Financiamento da Dívida Contratual Interna | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | E | 1.500.121 | 3290 | 48.074.998,30 | |
| 0001 | E | 1.501.100 | 3290 | 62.713.448,24 | |
| 28 844 0004 | 0005 | - Amortizaçã | o e Encargos de | Financiamento da Dívida Contratual Externa | |
| 0001 | E | 1.500.121 | 3290 | 12.369.076,98 | |
| 0001 | E | 1.500.121 | 4690 | 14.487.898,23 | |
| 0001 | E | 1.501.100 | 4690 | 22.968.500,20 | |
| 0001 | E | 1.757.110 | 4690 | 4.649.350,09 | |
| T | OTAL | 123.157.523,52 | 42.105.748,52 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 165.263.272,04 |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.766, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas | |
|---|---|
| 0001 E 1.500.100 3190 690.070,00 |
|
| TOTAL 690.070,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 690.070,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 06 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 2.501.201 | 3390 | 216.327,15 |
| 06 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliação, | Modernização e Manutenção | da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 | 608.602,86 |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 | 2.504.627,40 |
| 0001 | A | 2.501.201 | 3390 | 773.876,10 |
| 0001 3264 AMAZ |
A ONA |
2.501.201 S SEGURO |
3390 | 2.313.957,20 |
| 06 126 3264 do Sistema d |
2532 e Segu |
- Modernizaç rança Públic |
ão e Operacionalização dos Sis a |
temas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 | 2.169.200,00 |
| 06 125 3264 | 2774 - | Fiscalização | e Operação de Trânsito | |
| 0001 | A | 1.752.203 | 3390 | 1.158.812,08 |
| TO | TAL | 9.745.402,79 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 9.745.402,79 |
| 16000 SECRETARIA DE ES INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMP |
TADO DE ARO À PE |
DESENVO SQUISA D |
LVIMENTO E O ESTADO DO |
CONÔMIC AMAZON |
O, CIÊNCIA, T AS |
ECNOLOG | IA E |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
19 572 3306 2696 - Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológica e a Consolidação do Ecossistema de Inovação
| 0011 A 1.700.280 3360 20.000,00 |
|---|
| TOTAL 20.000,00 |
| 20.000,00 TOTAL POR SECRETARIA |
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM |
| 0001 A 1.501.160 3390 3.267,13 |
| TOTAL 3.267,13 |
| 3.267,13 TOTAL POR SECRETARIA |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 24 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
15.000,00 | |
| TOTAL | 15.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 15.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1 | 75.737.011,96 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO