DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 41

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais. O DIRETOR - PRESIDENTE ,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE : I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de Novembro de 2024.

VANDERLEI ALVINO Diretor-Presidente do IDAM

O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, abrangendo os novos limites para dispensa de licitação em razão de valor atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, bem como espeque no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023 e Decreto nº 47.192, de 28 de março de 2023; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 055/2024 PROJU/SNPH; e CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025203.000376/2024-05, RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa MULTI SERVICE ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 35.915.118/0001-24, pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de imunização e controle de pragas para atender as dependências internas e externas do IP4 de São Raimundo, Barco Regulador e as dependências da Autoridade Portuária no Porto Público de Manaus.; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação pelo valor global de R$ 59.087,37 (cinquenta e nove mil, oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), A consideração do Diretor-Presidente, para ratificação. GABINETE DO DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, em Manaus,29 de novembro de 2024.

Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH

RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 29 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da SNPH

Protocolo 204448

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672, de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 6.328, de 28 de julho de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS);

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2024.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , em Manaus, 29 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da SNPH

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 007/2024/PROCON-AM/FUNDECON; DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa A. C. B. Locadora de Veículos Ltda.; OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores Tipo Sedan Médio - 02, Pick-UP - 04 e Mini VAN - 01, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, com seguro total e manutenção corretiva e preventiva, pelo período de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 634.800,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.33.08; Nota de Empenho n° 2024NE0000222 emitida em 30/10/2024, no valor de R$ 52.900,00 (cinquenta e dois mil e novecentos reais). O saldo restante será empenhado no decorrer do exercício de 2025; PRAZO DE VIGÊNCIA : 29/11/2024 a 29/11/2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED n° 01.03.021202.003840/2024-37 Processo Administrativo n° 021702.003840/2024-PROCON/AM/FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 29 de novembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

Protocolo 204467

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR - PRESIDENTE ,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO