DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

48 Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024

PROCESSO ELEITORAL SUPLEMENTAR DAS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO CIENTÍFICO DA FAPEAM - BIÊNIO 2024 A 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital de Eleição Suplementar para composição das Câmaras de Assessoramento Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM e convoca os interessados a apresentarem inscrições de candidaturas à referida Comissão, para concorrer ao pleito suplementar para o biênio 2024 a 2026.

Estão habilitadas a participar do pleito suplementar as instituições de ensino superior ou de pesquisa, com sede ou unidade permanente no Estado do Amazonas, que possuam curso de pós-graduação stricto sensu , credenciado na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES ou de grupos de pesquisa cadastrados no Diretório de Grupo de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq.

O processo de escolha dos membros das Câmaras de Assessoramento Científico da FAPEAM seguirá os seguintes prazos:

O Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www. fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPEAM, em Manaus, 29 de novembro de 2024.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA N.2253 / 2024 - AMAZONPREV .O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$12.335.501,74 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, em Manaus, 29 de Novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PORTARIA N ° . 2215 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 418/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.07508EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2471/2024, publicada no D.O.E. de 18 de outubro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, ANETTE ALBUQUERQUE, no cargo de Auxiliar Administrativo, Classe Única, Referência ‘‘E’’, Matrícula nº. 107.893-3C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.239,49 (mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3°, § 1°, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 4.576/18, reajustados pelo artigo 12 da Lei n° 5.770/22; acrescido de R$ 17,47 (dezessete reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 4° da Lei nº. 2.875/04; acrescido de R$ 1.696,13 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e treze centavos) de Gratificação de Apoio Específico à Policia Civil, de acordo com o artigo 3°,§ 1° da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 8°, I, da Lei n° 4.576/18, reajustados pelo artigo 12 da Lei n° 5.770/22; acrescido de R$ 587,12 (quinhentos e oitenta e sete reais e doze centavos) de Gratificação de Incentivo à Qualificação na proporção de 20% de nível superior, de acordo com o artigo 8°, II da

Protocolo 204491

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO