DOEAM 22/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 22 nov/2024 estado do amazonas

Número 35.351 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, Matricula n. 229.096-0A, Coordenadora de Informática, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO , e

II - DESIGNAR a servidora REBECA LIMA DE FARIAS, Gerente de TI, Matrícula n° 241.817-0B, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA , do Termo de Contrato n. 013/2024-PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S / A , cujo objeto é a prestação de serviço de Execução do Sistema PRODAM-RH, que inclui a manutenção do cadastro dos servidores e da folha de pagamento de pessoal, o processamento das folhas de pagamento e a geração de relatórios para a efetivação dos pagamentos, além do serviço de Licença de Uso do Sistema de Informação, com a disponibilização de um Gestor de Conteúdo Web para a publicação de informações, notícias, vídeos e imagens no website, de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado.

III - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de novembro de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

e a SUPTN 066 / 2024 . PRAZO: O prazo da prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, com início em 13/12/2024 e término em 12/12/2025. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 278.728 , 96 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) e o valor mensal estimado é de R$ 23.227 , 41 (vinte e três mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101 , Programa de Trabalho 24.122.0001.2643.0001 , Natureza da Despesa 33904004 , Fonte de Recursos 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2024NE0000669 , no valor de R$ 13.936 , 47 (Treze mil , novecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) , podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 203300

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 / 12 / 2024 a 12 / 12 / 2025 , com base na Cláusula Sétima do contrato primitivo e reajustar os preços em 4,24 % (quatro vírgula vinte e quatro por cento) com base no IPCA acumulado do período de agosto de 2024 em conformidade com a Cláusula Décima do Contrato primitivo e a SUPTN 065 / 2024 . PRAZO: O prazo da prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, com início em 13/12/2024 e término em 12/12/2025. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 156.189 , 36 (cento e cinquenta e seis mil , cento e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e o valor mensal estimado é de R$ 13.015 , 78 (treze mil , quinze reais e setenta e oito centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101 , Programa de Trabalho 24.122.0001.2643.0001 , Natureza da Despesa 33904003 , Fonte de Recursos 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2024NE0000668 , em 05/11/2024, no valor de R$ 7.809 , 47 (Sete mil , oitocentos e nove reais e quarenta e sete centavos) , podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.

Protocolo 203295

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 203301

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 / 12 / 2024 a 12 / 12 / 2025 com base na Cláusula Sétima do contrato primitivo e reajustar os preços em 4,24 % (quatro vírgula vinte e quatro por cento) com base no IPCA acumulado do período de agosto de 2024 em conformidade com a Cláusula Décima do Contrato primitivo

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E: I - CONSIDERAR CONCEDIDA a funcionária abaixo relacionada, Licença Médica conforme período especificado: LICENÇA MÉDICA:

1-Nome do Servidor: Anne Louyse dos Santos Matrícula: 264.347-2C

Período: 30.09 a 04.10.2024 Dias: 05 (cinco) Laudo: 288803/2024

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO