DOEAM 22/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 22 de novembro de 2024 25

E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904016; tendo sido emitidas em 14/11/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000151, no total de R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil oitocentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO : Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2024-FESP/AM. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 21 de novembro de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023-SSP-AM; DATA DA ASSINATURA: 19.11.2024; DAS PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA; OBJETO: a parceria acadêmica e técnica entre as partes para a realização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão e Governança de Riscos e Desastres, para atender as demandas do Termo de Cooperação Técnica n° 001/2023 - SSP/AM; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 116, da Lei n.º 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 19 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SIGED nº 01.01.022101. 003946/2024-60;

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento sancionatório para apurar eventual falta da empresa T DA S LUSTOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS referente à entrega de material adquirido através do CONTRATO Nº 013/2024-SSP, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 de novembro de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 01/2022-SGCI/CGE, cujo teor versa de recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, acerca da elaboração e planejamento do Plano Anual de Compras em conformidade com o orçamento autorizado para sua Unidade, a fim de que seja exequível e represente as demandas realmente necessárias para o seu funcionamento, atingindo assim, o interesse público; RESOLVE: I - INSTITUIR Grupo de Trabalho para planejamento e elaboração do Plano Anual de Compras, em observância ao disposto no Decreto Estadual

nº 40.645 de 07/05/2019; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem o sobredito Grupo, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras.

lll - O Grupo de Trabalho está autorizado a praticar os atos necessários ao desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos; IV - Fixar que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de remuneração; V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Manaus, 22 de novembro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2023-SEAP. ASSINATURA : 21/11/2024. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP e a M.A.N. TEIXEIRA & CIA LTDA. OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 21/11/2024 a 21/11/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE : 1.720.1470.0000.0000, ND: 33904011, NE: 2024NE0001281 de 08/11/2024, VALOR: R$ 9.438,00 FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.003118/2024/SEAP.

Manaus, 22 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 203328

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.003442/2024-95. RESOLVE:

I - ADJUDICAR o resultado da DLE Nº 007 / 24 , à empresa - VS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 29.663.826 / 0001 - 12 , arrematante do LOTE 01 , no valor de R$ 52.540,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta reais).

II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 007 / 2024 - Aquisição de material (tecidos e sabonetes), para atender a necessidade do Plano de aplicação do repasse FUPEAM no exercício de 2022, para atender às necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP .

Manaus 05 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 203284

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO