DOEAM 22/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 22 nov/2024 estado do amazonas

Número 35.351 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO , nomeado através do Decreto de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.188, também de 21 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, inciso II, preceitua ser DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de Cateter Pig Tail, conforme justificativa constante à fl. 5 do processo N.º 01.01.017125.000747/2024-92 HPSPAPBA;

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 04 do processo N.º 01.01.017125.000747/2024-92 HPSPAPBA, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO , finalmente, tudo o que consta no processo N.º 01.01.017125.000747/2024-92 HPSPAPBA.

I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, inciso II, para a Aquisição de Monitor Vascular. II - ADJUDICAR o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º 006/24, em favor da empresa: MAFER COMERCIO HOSPITALAR, CNPJ 07.200.697/0001-93, pelo valor global de R$ 762,00 (setecentos e sessenta e dois reais). À consideração da Diretora Geral, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO GERENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS , em Manaus, 22 de novembro de 2024.

DANIEL CASTRO DOS SANTOS Gerente Administrativo e Financeiro do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.017115.00 0406/2024-36-HPSCZO, RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamento hospitalar - DLE 0003 / 24 em caráter emergencial, pela empresa P. V. A. BRASIL & CIA LTDA, CNPJ 45.388.026/0001-97 ;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão, pelo valor global de R$ 198.986,00 (cento e noventa e oito mil novecentos e oitenta e seis reais); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

ISOMARA TORRES COELHO Diretora Geral do HPSCZO

Protocolo 203397

ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO Nº 011 / 2024 - MAB PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE ANA BRAGA , e a empresa DELTA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA. DO OBJETO: Fornecimento de material hospitalar para atender as necessidades da Maternidade Ana Braga. VIGÊNCIA : 10 dias, a contar de 21/11/2024. VALOR GLOBAL : O valor global do presente Termo é de R$ 199.999 , 72 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 017116 - MATERNIDADE ANA BRAGA; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Elemento de Despesa: 33903036. FUNDAMENTO DO ATO : SIGED: nº 017116.000675/2024-92 MAB.

Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Diretora Geral

Protocolo 203381

CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste incisos;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação no setor público; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos-CDU);

I - DESIGNAR a servidora LARISSA VITOR DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, Matrícula nº 240.213-0A, para monitorar e orientar este INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU - IMDL, quanto aos procedimentos de acesso à informação.

Diretora Geral<#E.G.B#203348#1#206944/>

Protocolo 203348

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO