DOEAM 22/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 22 de novembro de 2024

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais).

O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DO ICAM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 017109.000557/2024-73.RESOLVE:I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a prestação do serviço de Adequação, Adaptação da Pediatria 4 e Consultórios Médicos Ambulatoriais do ICAM, pela empresa BIOSERVICE LIMITADA (CNPJ: 06.314.299/0001-35);II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$499.996,89 (Quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos); À consideração do Diretor-Presidente do ICAM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DO ICAM , em Manaus, 21 de novembro de 2024. ORDENADOR (A) DE DESPESAS DO ICAM, RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETOR-PRESIDENTE DO ICAM , em Manaus, 21 de novembro de 2024.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA FHCFM , em Manaus, 22 de novembro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes

Protocolo 203330

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS , em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 28/2022, julgado na 5ª Câmara de Julgamentos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea “c” do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18) à DRA. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA , inscrita neste Conselho sob nº 8049.

Manaus, 22 de novembro de 2024

Vice-Presidente, no exercício da presidência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas

Protocolo 203073

VANESSA LANA SOUTO PEREIRA Ordenadora de Despesa

VANESSA LANA SOUTO PEREIRA Diretora Geral - ICAM

SBA TORRES BRASIL , portadora do CNPJ nº 16.587.135/0001-35, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS, a Licença Municipal de Operação nº 062/2024, processo 2024.15848.15875.0.000437 com validade até 19/11/2025, para atividade da Estação de Rádio Base - localizada no endereço Avenida Vivenda Verde, N° 1714, Tarumã Açú - Manaus/AM (BR88566).

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Protocolo 202904

A ORDENADORA DE DESPESAS DA FHCFM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017307.000860/2024-30.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para aquisição de Equipamentos que compõem a Sala Cirúrgica desta FHCFM, item 1: Foco Cirúrgico no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e item 2: Mesa Cirúrgica no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), pela empresa PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA para os dois itens;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO