DOE 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|---|---|---|---|---|---|
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS(XV) =(XIII + XIV) |
34.661.800,95 | 19.850.695,24 | 19.750.748,25 | 19.682.056,15 | 0,00 |
| Linha em branco |
34661800,95 | 19850695,24 | 19750748,25 | 19682056,15 | 0,00 |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) |
-4.027.894,95 | 2.220.433,00 | 2.320.379,99 | 2.389.072,09 | |
| BENS E DIREITOS - A | DMINISTRAÇÃO D | O RPPS | SALDO AT | UAL | |
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 29.586.834,10 | ||||
| Investimentos e Aplicações | 0,00 | ||||
| Outros Bens e Direitos | 0,00 | ||||
| B | ENEFÍCIOS PREVID | ENCIÁRIOS MANTIDOS | PELO TESOURO | ||
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍ | CIOS MANTIDOS P | ELO TESOURO) | PREVISÃ ATUALIZA |
O DA RECEI AT |
TAS REALIZADAS É O BIMESTRE |
| Contribuições dos Servidores | 0,00 | 30.875,28 | |||
| Demais Receitas Previdenciárias |
0,00 | 0,00 | |||
| TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS P | ELO TESOURO) (X | VII) | 0,00 | 30.875,28 | |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LINHA EM BRANCO |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX) =(XVII - XVIII) |
0,00 | 30.875,28 | 30.875,28 | 30.875,28 | |
| RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS | ÀS PENSÕES E AO | S INATIVOS MILITARES | (SISTEMA DE PROTE | ÇÃO SOCIAL DOS MIL | ITARES) |
| RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃ | O DOS MILITARES | PREVISÃO ATUALIZADA |
RECEIT ATÉ |
AS REALIZADAS O BIMESTRE |
|
| Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos | 607.1 | 02.617,00 | 425.553.326,10 | ||
| Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos | 49.0 | 86.325,00 | 51.511.149,60 | ||
| Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas | 33.4 | 99.058,00 | 28.130.755,84 | ||
| Outras contribuições Receitas Correntes |
0,00 | 0,00 | |||
| TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES | DOS MILITARES(X | X) | 689.68 | 8.000,00 | 505.195.231,54 |
| DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Inatividade | 742.063.722,17 | 568.087.866,78 | 568.087.866,78 | 545.845.583,62 | 0,00 |
| Pensões | 371.779.564,81 | 311.255.599,92 | 311.255.599,92 | 302.592.147,45 | 0,00 |
| Outras Despesas Correntes | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES(XXI) |
1.113.858.286,98 | 879.343.466,70 | 879.343.466,70 | 848.437.731,07 | 0,00 |
| LINHA EM BRANCO |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES(XXII) =(XX-XXI) |
-424.170.286,98 | -374.148.235,16 | -374.148.235,16 | -343.242.499,53 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Nota: O relatório do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) engloba o Funaprev, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários em fruição e a serem concedidos aos servidores públicos civis em atividade e que ingressaram até 31/12/2013, bem como a seus respectivos dependentes previdenciários, e o Fundo de Previdência Parlamentar – FPP da Assembleia Legislativa. O Fundo em Repartição (Plano Financeiro) é administrado pelo Previd, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos servidores públicos civis que ingressaram no serviço público a contar de 01/01/2014, bem como de seus respectivos dependentes previdenciários. O Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM é administrado pelo Prevmilitar, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos militares estaduais (independentemente da data de ingresso no serviço militar estadual), bem como de seus respectivos dependentes previdenciários.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Emitido em: 26/11/24 07:15 R$ 1,00
| ACIMA DA LINHA | |
|---|---|
| RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA |
ATÉ O BIMESTRE / 2024 RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (I) 34.609.945.567,25 |
30.147.731.157,98 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.937.699.862,13 |
13.481.217.643,04 |
| ICMS 10.823.491.822,13 |
9.867.314.446,26 |
| IPVA 767.711.837,00 |
763.432.667,18 |
| ITCD 136.956.246,00 |
81.587.864,10 |
| IRRF 2.172.117.427,00 |
1.837.484.571,77 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.037.422.530,00 |
931.398.093,73 |
| Contribuições 689.688.000,00 |
505.341.650,67 |
| Receita Patrimonial 1.517.827.623,74 |
840.800.279,26 |
| Aplicações Financeiras (II) 824.417.034,74 |
767.508.725,21 |
| Outras Receitas Patrimoniais 693.410.589,00 |
73.291.554,05 |
| Transferências Correntes 15.904.019.801,05 |
14.007.633.529,15 |
| Cota-Parte do FPE 10.060.067.598,00 |
8.617.735.796,60 |
| Transferências da LC nº 61/1989 33.410.810,00 |
29.241.679,54 |