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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/11/2024 · pág. 15

DOE 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 135

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE / 2024
RECEITAS REALIZADAS
Transferências do FUNDEB 2.994.009.903,00 2.606.624.616,10
Outras Transferências Correntes 2.816.531.490,05 2.754.031.436,91
Demais Receitas Correntes 1.560.710.280,33 1.312.738.055,86
Outras Receitas Financeiras (III) 135.520.498,00 91.698.295,45
Receitas Correntes Restantes 1.425.189.782,33 1.221.039.760,41
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III))
33.650.008.034,51 29.288.524.137,32
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
3.240.544.185,26 2.483.990.284,92
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 6.982.058,00 85.180.190,47
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 5.065.146.669,70 816.718.134,72
Operações de Crédito (VIII) 4.539.578.534,77 640.355.778,52
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 43.024.967,90
Alienação de Bens 663.730,00 6.245.777,39
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 663.730,00 6.245.777,39
Transferências de Capital 524.904.404,93 127.091.610,91
Convênios 496.565.387,57 60.564.858,29
Outras Transferências de Capital 28.339.017,36 66.526.752,62
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 525.568.134,93 133.337.388,30
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XVI) =(IV + V + XIII + XIV)
37.416.120.354,70 31.905.851.810,54
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) =(IV + XIII) 34.175.576.169,44 29.421.861.525,62
ATÉ O BIME STRE / 2024
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
RESTOS A
PAGAR
RESTOS
NÃO PROC
LIQUIDADOS
PAGAR
ESSADOS
PAGOS(C)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO
FONTES RPPS) (XVIII)
34.435.489.091,55 26.823.571.835,05 26.139.395.764,85 25.592.310.621,91 234.959.606,55 680.050.853,92 678.854.249,65

Pessoal e Encargos Sociais
18.410.463.300,26 14.625.726.833,46 14.583.320.785,78 14.098.757.510,25 176.351.082,24 4.194.150,32 4.190.986,78
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.241.389.480,00 1.028.302.938,73 1.028.302.938,73 1.028.302.938,73 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes
14.783.636.311,29
11.169.542.062,86
10.527.772.040,34
10.465.250.172,93
58.608.524,31
675.856.703,60
674.663.262,87
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes
14.783.636.311,29 11.169.542.062,86 10.527.772.040,34 10.465.250.172,93 58.608.524,31 675.856.703,60 674.663.262,87
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO
33.194.099.611,55 25.795.268.896,32 25.111.092.826,12 24.564.007.683,18 234.959.606,55 680.050.853,92 678.854.249,65
FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(COM FONTES RPPS) (XXI)
3.356.894.674,77 2.397.094.369,89 2.397.021.449,70 2.301.719.014,59 31.897.168,94 666.449,75 666.449,74
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES
(COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO
FONTES RPPS) (XXIII)
9.863.174.999,66 4.382.248.568,55 4.056.851.827,74 4.037.983.043,56 14.211.529,51 267.310.759,28 267.241.321,65

Investimentos
4.846.841.778,74 2.824.247.118,05 2.498.973.995,39 2.481.432.346,26 14.211.529,51 267.084.530,83 267.015.093,20
Inversões Financeiras 388.472.828,97 119.293.141,36 119.169.523,21 117.842.388,16 0,00 226.228,45 226.228,45
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 102.452.191,40 60.865.237,16 60.752.477,01 59.426.301,96 0,00 225.228,45 225.228,45

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 286.020.637,57 58.427.904,20 58.417.046,20 58.416.086,20 0,00 1.000,00 1.000,00
Amortização da Dívida (XXVII)
4.627.860.391,95 1.438.708.309,14 1.438.708.309,14 1.438.708.309,14 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII
- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII))
5.132.862.416,31 2.882.675.022,25 2.557.391.041,59 2.539.848.432,46 14.211.529,51 267.085.530,83 267.016.093,20

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(COM FONTES RPPS) (XXX)
1.294.308,72 433.175,76 406.148,96 406.148,96 0,00 187.082,00 187.082,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX +
XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
41.690.151.011,35 31.075.471.464,22 30.065.911.466,37 29.405.981.279,19 281.068.305,00 947.989.916,50 946.723.874,59
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XXXIII) =(XX + XXVIII + XXIX)
38.331.962.027,86 28.677.943.918,57 27.668.483.867,71 27.103.856.115,64 249.171.136,06 947.136.384,75 945.870.342,85
RESULTADO PRIMÁRIO(COM RPPS) - ACI MA DA LINHA(XX XIV) =[XVIA -(X XXIIA +XXXIIB + XXXIIC)] 1.272.078.351,7 6
RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS) - ACIM
A DA LINHA(XXX
V) =[XVIIA -(XX
XIIIA +XXXIIIB + XXXIIIC)] 1.122.963.931,0 7
META FISCAL
PARA O RESULT
ADO PRIMÁRIO VALOR CORRE NTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercí cio de referência -634.143.000,00
JUR OS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE / 2024
VALO R INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS ) (XXXVI) 772.727.971,00
Juros,Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPP S) (XXXVII) 1.113.628.017,39
RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA(XXXVIII) = XXXV +(XXXVI - XXXVII) 782.063.884,68
ABAIXO DA L INHA S ALDO
CÁLCULO DO RE SULTADO NOMIN AL
EM 3 1/DEZ/2023 ATÉ O B IMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 16.956.179.101, 93 17.882.379.670,22
DEDUÇÕES (XL)
7.454.272.216,
28
8.181.387.980,12
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
7.111.157.872,
8.395.784.106,
26
02
7.383.466.929,55
9.263.157.619,64

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
274.133.384, 23 25.221.898,72
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.010.492.849, 53 1.854.468.791,37

Demais Haveres Financeiros
343.114.344, 02 797.921.050,57
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(XLII) =(XXXI X - XL) 9.501.906.885,6 5 9.700.991.690,10
RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ABAIXO DA **LINHA(XLIII) =( ** XLIIA - XLIIB) -199.084.804,4 5
META FISCAL PARA O RESULTADO NO MINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercí cio de referência -4.152.970.000,00