DOE 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
149
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E VALOR APURADO ATÉ O LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS |
|---|
| DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BIMESTRE % MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO % APLICADO ATÉ O BIMESTRE |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.336.337.280,43 25% 24,34 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.310.281.805,91 70% 87,80 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50% 0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL VALOR APURADO NO EXERCICIO SALDO NÃO REALIZADO |
| Receita de Operação de Crédito - - |
| Despesa de Capital Líquida - - |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES EXERCÍCIO 10° EXERCÍCIO 20° EXERCÍCIO 35° EXERCÍCIO |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
| Receitas Previdenciárias - - - - |
| Despesas Previdenciárias - - - - |
| Resultado Previdenciário - - - - |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) |
| Receitas Previdenciárias - - - - |
| Despesas Previdenciárias - - - - |
| Resultado Previdenciário - - - - |
| Pensões e Inativos Militares |
| Receitas de Contribuições - - - - |
| Despesas com Pensões e Inativos - - - - |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares - - - - |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR APURADO NO EXERCICIO SALDO A REALIZAR |
| Receitas da Alienação de Ativos - - |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - - |
VALOR APURADO ATÉ LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE O BIMESTRE % MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO” % APLICADO ATÉ O BIMESTRE |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.887.891.631,44 12% 14,93% |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE VALOR APURADO NO |
| PPP EXERCÍCIO CORRENTE |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL(%) 0,25% FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE |
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº155/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria da Secretaria da Infraestrutura nº 34/2024; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.1º DESIGNAR , conforme Processo Administrativo NUP nº 08001.002961/2024-36, como GESTOR o servidor FELIPE LEITÃO PORTUGAL MOURA , matrícula nº 30000145 e como FISCAL o servidor JOÃO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 30000579, do Contrato nº 020/SEINFRA/2024, firmado com esta Secretaria da Infraestrutura e a Empresa Simpress Comércio Locação e Serviços LTDA., a partir de sua publicação. Art. 2º Revogam-se todos os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº156/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, bem como na Portaria nº 83/2024-SEINFRA; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR , nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.002867/202487, os SERVIDORES Felipe Leitão Portugal Moura (matrícula nº 30000145) e João Victor Moreira de Oliveira (matrícula nº 30000579), como GESTOR e FISCAL, respectivamente, do Contrato nº 012/SEINFRA/2024, firmado entre esta Secretaria da Infraestrutura e a empresa Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda., a partir de sua publicação. Art. 2º - Revogam-se todos os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 27 de novembro de 2024. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº157/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, bem como na Portaria nº 83/2024-SEINFRA; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR , nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.002867/202487, os SERVIDORES Felipe Leitão Portugal Moura (matrícula nº 30000145) e João Victor Moreira de Oliveira (matrícula nº 30000579), como GESTOR e FISCAL, respectivamente, do Contrato nº 013/SEINFRA/2024, firmado entre esta Secretaria da Infraestrutura e a empresa Daten Tecnologia Ltda., a partir de sua publicação. Art. 2º - Revogam-se todos os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 27 de novembro de 2024. Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA