DOE 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO CAMARA JUNIOR , matrícula 30001222, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 18 de Novembro de 2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº34/2024 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, nomeado por Ato do Governador do Estado do Ceará, de 31 de outubro de 2024, publicado no DOE da mesma data, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XXVIII, do art. 17, do Anexo I, do Decreto nº 34.844, de 05 de julho de 2022, CONSIDERANDO o inciso IV, do art. 2º, e o §1º, §2º e o caput, do art. 9º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa da CEARAPREV, na vacância de cargo e no afastamento de seus diretores e assessores especiais, RESOLVE designar SÁVIO HOLANDA GUERRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV – II, com exercício na Diretoria de Inteligência e Fiscalização Previdenciária, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão, matrícula funcional nº 3000131-1, nomeado conforme Ato publicado no DOE de 14 de novembro de 2023, para responder, cumulativamente, de forma temporária, sem aumento de remuneração, pelo cargo de Diretor, Símbolo PREV – II, da Diretoria de Governança e Análise de Dados, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº36/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, nomeado por Ato do Governador do Estado do Ceará, de 01 de novembro de 2024, publicado no DOE de 31 de outubro de 2024, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no art. 2º, do Decreto nº. 33.919, de 02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Fiscal da estrutura organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – Cearaprev, RESOLVE: I – EXONERAR MICHEL PLATINI JERÔNIMO DIAS do mandato de MEMBRO suplente do Conselho Fiscal – COFIS; II – NOMEAR GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JÚNIOR** no mandato de MEMBRO suplente do Conselho Fiscal – COFIS; III – TORNAR PÚBLICA a composição do Conselho Fiscal - COFIS da Cearaprev, os membros titulares e suplentes, representantes do Estado e vinculados ao Supsec, relacionados a seguir: a) Membros, titulares e respectivos suplentes, vinculados ao Ente Federado:

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº479/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de Assessor Especial, DNS-1, matrícula nº 300013-4-6, desta Secretaria, a viajar a cidade do Rio de Janeiro, no período de 13 a 16.11.2024, a fim Acompanhar a Secretária da Proteção Social, que participará da o G20 Cúpula Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.862,91 (hum mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 7.846,77 (sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº499/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES MARCELINO DE LIMA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade do Belo Horizonte/MG, no período de 30.11 a 13.12.2024, a fim de conduzir peças artesanais dos artesãos da Federação das Cooperativas e Associações de Artesãos do Ceará, que estarão participando da feira de artesanato, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 6.466,95 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº500/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, matrícula nº 402107-1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 01 a 06.12.2024, a fim de participar do Encontro Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.