DOE 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
128
LOTE OSC MELHOR CLASSIFICADA VALOR PRAZO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 01 - Centro Socioeducativo Padre Cícero Associação Vida Para Todos CNPJ 17.721.563/0001-71 R$ 3.645.395,08 12 meses 02 - Centro Socioeducativo Sobral Associação Vida Para Todos CNPJ 17.721.563/0001-71 R$ 3.698.941,48 12 meses Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que Recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia – LP Nº85/2024 - DCOP - referente a construção da Barragem Oitis, situada nos municípios de Mucambo e Graça no Estado do Ceará, com validade até 30/10/2029. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , estabelecida na Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, Tel: (85) 3108-000. OBJETO: Contratação de serviço de transporte de dados com acesso a internet , por meio da infraestrutura do CDC – Cinturão Digital do Ceará, contemplando os serviços técnicos especializados em rede de comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2024/SOHIDRA, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no art. 75, inciso IX, da Lei Federal n° 14.133/21, na legislação aplicável. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal em conformidade com os artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 79.258,40 (setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.421.20297.15.339140.15009100000.0 – 27339. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº101/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 05 de novembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°101/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO/CARGO/ MAT. |
OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº DIÁRIAS | UNIT. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Anthony Carlos Silva Porfírio |
Pesquisador3000347-0 | Realizar visita nas PCDs-SR e coletar imagens aéreas com drone sobre os experimentos. |
Icapuí-CE | 11/11/2024 | meia | 131,43 | 65,72 |
| Raimundo Nonato Farias Monteiro |
Pesquisador300035.6.X | Realizar visita nas PCDs-SR e coletar imagens aéreas com drone sobre os experimentos. |
Icapuí-CE | 11/11/2024 | meia | 131,43 | 65,72 |
| Francisco Agustinho de Brito Neto |
Pesquisador3000340-3 | Realizar instalação de disdrômetros. | Jaguaribe e Aiuaba-CE | 11 a 14/11/2024 | três e meia | 131,43 | 460,01 |
| Lucas Alberto Fumagalli |
Pesquisador3000375-6 | Realizar instalação de disdrômetros. | Jaguaribe e Aiuaba-CE | 11 a 14/11/2024 | três e meia | 131,43 | 460,01 |
| Gilberto Mobus | Pesquisador000494.1.7 | Realizar campanha de monitoramento dos açudes (Edson Queiroz, Araras, Jaburu 1) |
Santa Quitéria, Varjota e Ubajara-CE |
25 a 28/11/2024 | três e meia | 131,43 | 460,01 |
| Pedro Eymard Albuquerque Aragão |
Pesquisador3000376-4 | Realizar campanha de monitoramento dos açudes (Edson Queiroz, Araras, Jaburu 1) |
Santa Quitéria, Varjota e Ubajara-CE |
25 a 28/11/2024 | três e meia | 131,43 | 460,01 |
| João Bosco Passos Accioly Filho, |
Assistente de Pesquisa0004971-9 |
Acompanhar os serviços de recuperação do prédio do RADAR de Quixeramobim |
Quixeramobim-CE | 26/11/2024 | meia | 131,43 | 65,72 |
| Luis Cesar Pinho | Diretor0000371-9 | Acompanhar os serviços de recuperação do prédio do RADAR de Quixeramobim |
Quixeramobim-CE | 26/11/2024 | meia | 131,43 | 65,72 |
| Valério Maia Ferreira de Carvalho |
Engº Eletricista 000047.1.5 |
Acompanhar os serviços de recuperação do prédio do RADAR deQuixeramobim |
Quixeramobim-CE | 26/11/2024 | meia | 131,43 | 65,72 |
PORTARIA Nº104/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879 e ORV 1699; S-10 placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placa PMB 3706; COROLLA placa HYX 7654; SANDERO placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Dezembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de novembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e 11, IV, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária; a qual se realizará, às 08h30 do dia 09/12/2024, a ser transmitida por videoconferência a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I -Apresentação e deliberação sobre atualização dos valores da gratificação dos Conselheiros de Administração, Conselheiros Fiscais e Membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Cogerh. II- Apresentação e deliberação sobre a reversão dos juros sobre o capital próprio da Cogerh em 2023 em receita, bem como a deliberação sobre o repasse dos juros sobre o capital próprio para 2024 e anos subsequentes.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE