DOE 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023

I - ESPÉCIE: Adit. nº 02 ao Contr. nº04/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba,1700 - Itaperi; IV - CONTRATADA: R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME ; V - ENDEREÇO: Av. Dario Rabelo, SN – Santo Antônio - Iguatu/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reequilíbrio de preço em aproximadamente 36,91% (Trinta e seis virgula noventa e um por cento) ao valor do contrato correspondente a alteração no valor unitário que passou de 6,80 (seis reais e oitenta centavos) para 9,31 (nove reais e trinta e um centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 301.185,60 (trezentos e um mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 19/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares- Presidente da FUNECE e a Raimunda Batista De Oliveira - Representante Legal da Empresa R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME .

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2023

I - ESPÉCIE: Adit. nº 02 ao Contr. nº 95/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba,1700 - Itaperi; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ; V - ENDEREÇO: CALÇADA CANOPO n° 11 – 2° ANDAR –SALA 03 – CENTRO DE APOIO II – ALPHAVILLE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 307.565,89 (trezentos e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/12/2024 até 06/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 14/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE e a Sra. Renata Nunes Ferreira Representante Legal da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 13/2024

PROCESSO Nº: 31032.007483 / 2024-13 FUNECE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO PARA IMPRESSÃO DE 06 (SEIS) TÍTULOS , CADA TÍTULO 300 EXEMPLARES, TOTALIZANDO 1.800 EXEMPLARES JUSTIFICATIVA: A UECE, através do Programa de Pós-graduação em Linguística Aplicada(POSLA), propôs um projeto com a finalidade de desenvolver pesquisas neste programa cujo escopo passou, entre outros temas, pela aquisição de escrita, alfabetização, formação de professores de línguas, ensino de leitura, ensino de escrita, linguagem e tecnologia, (multi) letramentos e letramento literário. Sendo assim, considerando a necessidade de “incentivo e apoio à formação de profissionais do magistério em níveis lato sensu e stricto sensu” (PME2015-2025), a parceria entre UECE e SME em muito pode auxiliar reciprocamente aos dois entes públicos VALOR GLOBAL: R$ 48.799,00 ( Quarenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 182171 - 31200001.12.364.241.11861.03.339039.2.57222000 86.1-PF 3101010142024I na IG Nº 1342741000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitação Nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, letra “c” CONTRATADA: GRÁFICA & EDITORA FORTAL PRINT LTDA DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 13/2024, referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO PARA IMPRESSÃO DE 06 (SEIS) TÍTULOS, CADA TÍTULO 300 EXEMPLARES, TOTALIZANDO 1.800 EXEMPLARES. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 13/2024, referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO PARA IMPRESSÃO DE 06 (SEIS) TÍTULOS, CADA TÍTULO 300 EXEMPLARES, TOTALIZANDO 1.800 EXEMPLARES.Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº160/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.008307/2024-81, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DEDIANE SOUZA , ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural - CODAC, matrícula nº 300002-5-0, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 29 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do Programa IberCultura Viva e reunião das gestoras e gestores públicos da cultura do Brasil, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.654,91 (seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), já acrescida da taxa administrativa, em consonância com o art. 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * DISPENSA DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº03/2024 PROCESSO Nº27001.007224/2024-74**

Senhora Secretária, Com base no que consta no processo administrativo em epígrafe, que visa à celebração de Contrato de Patrocínio para a realização do projeto cultural: 14° Festival Popular de Teatro de Fortaleza Edição 2024, e fundamentado nos termos do Parecer nº 0934/2024 - ASJUR/SECULT, para fins de instrução processual, procede-se à anexação do presente documento para DECLARAR A DISPENSA DA SELEÇÃO PÚBLICA. A dispensa é fundamentada na Lei Estadual nº 16.142/2016, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.617/2021, considerando o histórico e a relevância cultural e científica do evento, bem como a comprovada capacidade da instituição interessada em cumprir as contrapartidas acordadas. O objeto do contrato é a aquisição do direito de associação da imagem da Secretaria da Cultura ao projeto intitulado 14° Festival Popular de Teatro de Fortaleza Edição 2024. O valor da dispensa é de R$ 40.004,00 (Quarenta mil e quatro reais), conforme dotação orçamentária desta Secretaria, transcrita abaixo: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte de Recursos: MAPP: 941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face), Dotação: 567367 - 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1 .5009100000.0. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA

Para efeitos da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei nº 17.617/2021, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Seleção Pública acima mencionada. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

DISPENSA DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº04/2024 PROCESSO N°27001.007172/2024-36

Senhora Secretária, Com base no que consta no processo administrativo em epígrafe, que visa à celebração de Contrato de Patrocínio para a realização do projeto cultural: XVIII Festival de Esquetes da Cia. Teatral Acontece (FECTA-ARTISTA PROTAGONISTA DE SI), e fundamentado nos termos do Parecer nº 0932/2024 - ASJUR/SECULT, para fins de instrução processual, procede-se à anexação do presente documento para DECLARAR A DISPENSA DA SELEÇÃO PÚBLICA. A dispensa é fundamentada na Lei Estadual nº 16.142/2016, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.617/2021, considerando o histórico e a relevância cultural e científica do evento, bem como a comprovada capacidade da instituição interessada em cumprir as contrapartidas acordadas. O objeto do contrato é a aquisição do direito de associação da imagem da Secretaria da Cultura ao projeto intitulado XVIII Festival de Esquetes da Cia. Teatral