DOE 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 51

Acontece (FECTA-ARTISTA PROTAGONISTA DE SI). O valor da dispensa é de R$ 51.428,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e oito reais), conforme dotação orçamentária desta Secretaria, transcrita abaixo: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte de Recursos: MAPP: 941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face), Dotação: 567367 - 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA

Para efeitos da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei nº 17.617/2021, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Seleção Pública acima mencionada. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

DISPENSA DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº05/2024 PROCESSO N°27001.007308/2024-16

Senhora Secretária, Com base no que consta no processo administrativo em epígrafe, que visa à celebração de Contrato de Patrocínio para a realização do projeto cultural: 23° Festival Lamparina de Histórias e fundamentado nos termos do Parecer nº 1025/2024 - ASJUR/SECULT, para fins de instrução processual, procede-se à anexação do presente documento para DECLARAR A DISPENSA DA SELEÇÃO PÚBLICA. A dispensa é fundamentada na Lei Estadual nº 16.142/2016, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.617/2021, considerando o histórico e a relevância cultural e científica do evento, bem como a comprovada capacidade da instituição interessada em cumprir as contrapartidas acordadas. O objeto do contrato é a aquisição do direito de associação da imagem da Secretaria da Cultura ao projeto intitulado 23° Festival Lamparina de Histórias. O valor da dispensa é de R$ 51.428,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e oito reais), conforme dotação orçamentária desta Secretaria, transcrita abaixo: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face), Dotação: 567367 - 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009100000.0. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA Para efeitos da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei nº 17.617/2021, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Seleção Pública acima mencionada. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA do Estado do Ceará Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

DISPENSA DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº07/2024

PROCESSO N°27001.007546/2024-13

Senhora Secretária, Com base no que consta no processo administrativo em epígrafe, que visa à celebração de Contrato de Patrocínio para a realização do projeto cultural: 18ª For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de Gênero, a ser realizada nos municípios de Crateús, Caucaia, Amontada, Maracanaú, Juazeiro e Horizonte e fundamentado nos termos do Parecer nº. 1041/2024/SECULT/ASJUR, para fins de instrução processual, procede-se à anexação do presente documento para DECLARAR A DISPENSA DA SELEÇÃO PÚBLICA. A dispensa é fundamentada na Lei Estadual nº 16.142/2016, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.617/2021, considerando o histórico e a relevância cultural do evento, bem como a comprovada capacidade do Centro Popular de Cultura e Ecocidadania - CENAPOP interessada em cumprir as contrapartidas acordadas. O objeto do contrato é a aquisição do direito de associação da imagem da Secretaria da Cultura ao projeto intitulado 18ª For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de Gênero, a ser realizada nos municípios de Crateús, Caucaia, Amontada, Maracanaú, Juazeiro e Horizonte. O valor da dispensa é de R$ 51.400,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos reais), conforme dotação orçamentária desta Secretaria, transcrita abaixo: Gestão/Unidade: 27100017- COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1- Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233- APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041- OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP:941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024- Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face) Dotação: 567367- 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009 100000.0 Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA

Para efeitos da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei nº 17.617/2021, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Seleção Pública acima mencionada. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA do Estado do Ceará Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº041/2022

NUP: 27001.000031/2022-21 - IG: 1356483

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NÓIS DE TEATRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NÓIS DE TEATRO , CNPJ nº 14.957.515/0001-99, com sede na Rua Coronel Fabriciano, nº 1762, Granja Portugal, CEP 60.540-834, Fortaleza/CE, telefone: (85) 99739-8939, e-mail: [email protected], doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por EDNA MARIA FREIRE DE SOUSA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° .176.853-*. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 55 c/c art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018), e na alínea “e” do inciso I do art. 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento nº 041/2022 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover o ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento nº041/2022** para alterar a nomenclatura das rubricas “2.2.11 - Locação de Equipamento de Som” e “2.2.12 - Locação de Equipamento Luz”, passando a constar, respectivamente, como “2.2.11 Serviço de Sonorização” e “2.2.12 Serviço de Iluminação”, e para autorizar a utilização de rendimentos de aplicações financeiras do projeto no valor de R$ 11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais) e o remanejamento de rubricas constantes do Plano de Trabalho, conforme novo Plano de Trabalho anexo aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura - CCFOL. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 26 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e EDNA MARIA FREIRE DE SOUSA - ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NÓIS DE TEATRO.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO