DOE 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|228
DIÁRIO OFICIAL|DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1519/2024-PCCE|
|---|---|
|ORDEM|NOME
MATRÍCULA|
|01|ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA JÚNIOR
300.588.1-X|
|02|SÂMYA RIOS DIAS
133.860-1-3|
|03|ANA MARIA DE ARAUJO PADILHA
300.789.1-8|
|04|DANIEL DIOGENES RIBEIRO PINHEIRO
300.998.1-8|
|05|ISMAEL DE ASSIS ARAUJO
301.194-9-5|
|06|ROCINEIDE MARIA DA MATA
097.535-1-6|
|07|MATHEUS COSTA MESQUITA MARTINS
300.036-9-1|
|08|CARLA FERNANDA VIANA DA ROCHA
137.389-1-2|
|09|FRANCISCO DENIS VIEIRA FRANCO
167.697-1-1|
|10|RENNE GONDIM RUIVO
167.981-1-8|
|11|JAIME JOSE SARAIVA JUNIOR
300.196.1-X|
|12|RICARDO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
300.231.1-0|
|13|DANIEL FREIRE PENA
300.716.1-1|
|14|GLAILTON LOPES DE SOUSA
300.312.1-0|
|15|ROCHELLE FERREIRA DA SILVA
405.101.1-7|
|16|JOÃO PAULO ARAÚJO FREITAS
300.430.1-4|
|17|DIEGO HENRIQUE EUFRÁSIO AZEVEDO
301.225.3-4|
|18|ODILO MONTEIRO NOGUEIRA NETO
301.246.3-4|
|19|ANTÔNIO CLAILTON ALVES
301.222.9-1|
|20|AMANDA MAMEDE ROCHA
301.232.4-7|
|21|DANIEL BANDEIRA GOMES
301.206.5-5|
|22|CLEITON OLIVEIRA LOBO BASTOS
301.225.9-3|
|23|CARLA CAROLYNE FERREIRA COURAS
301.246.7-7|
|24|PERIKSON MARCIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA
301.209.0-6|
|25|DEMETRIUS HERBERT AIRES DE ARAUJO
301.070.1-2|
|26|RIVANIA EDUVIRGES FAÇANHA PEIXOTO
301.253.5-5|
|27|BRUNO DE CASTRO ROSA
404.621.1-2|
|28|CARLOS EDUARDO ROCHA DE SOUSA
404.631.1-9|
|29|FRANCISCO GLEIBSON DA SILVA SANTOS
301.241.1-1|
|30|MANUEL MÁRIO MOURA DO NASCIMENTO
300.844.1-1|
|31|FRANCISCO ELIAS DE FRANÇA NETO
300.218.1-9|
|32|CHARLES SOUSA LEAL
404.639.1-7|
|33|LAÉRCIO GALVÃO SALES
300.262-1-7|
|34|JOSYMEIRY MARCULINO GUERREIRO
300.023-0-X|
|35|MATEUS VENÍCIUS PARENTE LOPES
300.031-8-7|
|36|MIRNA GISELLE MENDES FERNANDES
300.031-6-0|
|37|LEVI VIANA DE ANDRADE
300.029-8-9|
|38|LUCAS BORGES TORRES
300.014-0-0|
|39|ARTHUR NÓBREGA ARAÚJO
300.009-3-5|
|40|RODRIGO ANTONIO LIMA CHAVES
405.102-1-4|
|41|JOARIS DA SILVA JÚNIOR
300.241-1-7|
|42|FRANCISCO ADILTON DO NASCIMENTO BARBOSA
404.763-1-8|
|43|JOÃO MATEUS LOBO GUERRA
300.020-6-7|
|44|MARIANNA GONÇALVES DE CASTRO
300.024.4.X|
|45|VANESSA DAFNE DA CONCEIÇÃO SANTOS
300.030.5.5|
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2024/NUP: 10051.027575/2024-11 / SACC: 1329839 / IG: 1353589000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 041/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, representado pelo Sr. Robério Silva Holanda, inscrito no CPF sob o nº 005.676.083-36 ; V – ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, 1291, Álvaro Weyne, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 624/2024, exarado nos autos do processo nº 10051.027575/202411, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a solicitação de acréscimo no percentual de 20% para o Lote 01, 15% para o Lote 03 e 10% para o Lote 04 para atender as necessidades da Divisão de Serviços Gerais, devidamente comprovando nos autos do processo acima especificado; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo de 20% para o Lote 01, 15% para o Lote 03 e 10% para o Lote 04 do valor do contrato nº 041/2024 que tem como objeto prestação dos serviços de assistência técnica (com reposição de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ares-condicionados para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 82.004,52 (Oitenta e dois mil, quatro reais e cinquenta e dois centavos). Lote 01 – R$ 19.583,52 (Dezenove mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Lote 03 – R$ 41.212,80 (Quarenta e um mil, duzentos e doze reais e oitenta centavos). Lote 04 – R$ 21.208,20 (Vinte e um mil, duzentos e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato permanece inalterado é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2024 e término em 31/07/2025, conforme Contrato nº 041/2024, firmado em 29/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 041/2024, firmado em 01 de agosto de 2024; XII – DATA: 06 de novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO / Robério Silva Holanda - STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO