DOE 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024 227
PORTARIA Nº1462/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.028666/2024-66, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, FRANCISCO COSTA BARROS , INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 106.245-1-7 para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 15/09/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1464/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.028349/2024-40, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, DANIEL SANTIAGO REGO , INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 404.720-1-0, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ESPECIALIZADA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, partir de 07/10/24. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº1505/2024 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo NUP 10051.008115/2024-86, que policiais civis integrantes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte -DPJI-Norte e da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional -COPOL, participaram da OPERAÇÃO RELÓGIO MÁGICO, a qual foi desencadeada em função da chacina ocorrida no dia 17/02/2024, na Localidade de Arraial de Santa Isabel, no Município de Aracoiaba/CE; CONSIDERANDO que o elogio é recompensa merecida pela execução de serviço que, pela sua relevância e pelo que representa para a instituição ou para a comunidade, mereça ser enaltecido como reconhecimento pela atividade desempenhada; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo único. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1505/2024-PCCE
| ORDEM | NOME | MATRÍCULA | CARGO |
|---|---|---|---|
| 01 | PEDRO TOMAZ JUNIOR | 405.074-1-8 | IPC |
| 02 | ANDRIEL RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA | 300.009-5-1 | IPC |
| 03 | JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO | 404.956-1-4 | IPC |
| 04 | HENRIQUE AGUIAR SIMÕES | 300.754-1-2 | IPC |
| 05 | BRUNO TAVARES BARROS DA SILVA | 300.007-6-5 | IPC |
| 06 | ERNESTO EUCLIDES FEIJÃO JUNIOR | 404.695-1-6 | IPC |
| 07 | CICERO CÉSAR PINTO DA CUNHA FILH0 | 301.241-2-X | IPC |
| 08 | FRANCISCO ÉDIO DE SOUSA ALVES | 301.194-2-8 | EPC |
| 09 | EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA | 791.112.1-X | DPC |
| 10 | JOSE CLÁUDIO GADELHA AGOSTINHO | 167.967-1-8 | IPC |
| 11 | JULIANA BENÍCIO DE SOUZA CARVALHO FRANÇA |
300.077-8-6 | EPC |
| 12 | ANDRÉ DE AGUIAR MOURA | 404.614-1-8 | IPC |
| 13 | HÉLIO SOUSA PINHO | 301.010-1-4 | IPC |
| 14 | TIAGO ROLIM QUEIROZ | 301.210-0-7 | IPC |
| 15 | ROBSON FERNANDES NOGUEIRA | 301.205-3-1 | IPC |
PORTARIA Nº1519/2024 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo NUP 10051.016953/2024-23, que policiais civis integrantes do Departamento de Inteligência Policial -DIP, atuaram efetivamente na elucidação da chacina ocorrida no Município de Viçosa do Ceará, no dia 20/06/2024; CONSIDERANDO que o elogio é recompensa merecida pela execução de serviço que, pela sua relevância e pelo que representa para a instituição ou para a comunidade, mereça ser enaltecido como reconhecimento pela atividade desempenhada; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo único. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.