DOE 11/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024

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TOTAL DE H/A PORTARIA: 230 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.923,06

PORTARIA Nº1412/2024 NUP 10041.005246/2024-21 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C - 2024 - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.005246/2024-21, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1412/2024 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C - 2024

TOTAL DE H/A PORTARIA: 139

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.733,58

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº13/2024-NUAT/CEPRAE/AESP NUP: 10041.002039/2024-14

1. Referência: Nota de Instrução Nº13/2024 – NUAT/CEPRAE/AESP, Curso Superior de Segurança Pública – CSSP -PMCE/CBMCE/2024 - Turma I . 2. Objetivo: Possibilitar o aprimoramento e o conhecimento teórico e prático no manuseio do armamento portátil empregado nas instituições de segurança vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE. 3. Curso: Curso Superior de Segurança Pública – CSSP -PMCE/ CBMCE/2024 - Turma I . 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Grupo contará com a participação de 06 (seis) instrutores, sendo 01 (um) chefe de linha e 05 (cinco) instrutores auxiliares; Conforme o normativo de tiro da AESP, acima de 40 alunos, será acrescentado mais um instrutor. 5. Veículos/transporte/ apoio: A cargo da AESP/Ce e Coordenação do Curso. 6. Quantidadedealunos: 48 (quarenta e oito) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será fornecido pela Polícia Militar do Ceará - PMCE, . 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo, será utilizada a munição abaixo discriminada que será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, PMCE e PMPI conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno: Total de munições fornecidas pela PMCE:

Total de munições fornecidas pela AESP:

Total de munições fornecidas pela PMPI:

O instrutor Chefe de Linha deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções, as munições disponibilizadas, que não forem utilizadas, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições utilizadas. MATERIAL PARA INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO

Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução ao NUAT/AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido ao NUAT/AESPparausooportuno; A declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos discentes, constando a quantidade de tiros efetuados, por calibre, para controle; Orientações acerca das responsabilidades facultadas ao Instrutor (Chefe de Linha): Caberá exclusivamente ao Instrutor (Chefe de Linha), o recebimento e a devolução doarmamento a ser utilizado nas instruções práticas da disciplina em epígrafe, ficando sob sua inteira responsabilidade durante este citado período; Em caso de extravio do armamento /ou munições durante posse e guarda deste material será de responsabilidade exclusivamente da Equipe de Instrução. Os possíveis danos ocasionados por ocasião das instruções práticas, ficarão a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. 9.Execução: DIAS: 22, 23, 29 e 30 de julho de 2024; HORÁRIO: 08h00 às 17h00, com 09 (nove) horas/aula diariamente, totalizando 36 (trinta e seis) horas/aula; LOCAL: A cargo da AESP; UNIFORME: INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP; DISCENTES: O de Instrução correspondente de cada vinculada (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) e equipamentos de proteção individual – EPI (óculos, protetor auricular e colete balístico). DA PROVA PRÁTICA Dias: 30/07/2024 Horário:de 13h00 as