DOE 07/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018

I - ESPÉCIE: 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA E; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146 - Fortaleza Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 033/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 31022.000796/2024-51 III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº033/2018 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva do Trabalho 2024/2024 (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDPD CE 000392/2024.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrência da Convenção Coletiva do Trabalho 2024/2024 (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDPD CE 000392/2024, passa no que toca ao valor mensal de R$ 220.348,43 (duzentos e vinte mil e trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) para o montante de R$ 230.543,99 (duzentos e trinta mil e quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo Contratual é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 06 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Marília Lopes Cruz Rolim Pela contratada. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1732/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003178/2024-44, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor LUIS GONZAGA SALES JÚNIOR , Professor Assistente, referência F, matrícula nº 0066921-0, lotado nesta Fundação, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 28/05/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº2430/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.006419/2024-15, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 15 de Outubro de 2024, os SERVIDORES Sra. Ana Paula Ribeiro Rodrigues, Mat. 006623.1-3, Sra. Cleudene de Oliveira Aragão, Mat. 006399.1-5, Sr. Fernando Roberto Ferreira Silva, Mat. 006848.1-3,Sra. Ana Neri Barreto de Amorim, Mat. 000237.1-X,Sra. Maria Jose Camelo Maciel, Mat. 300471.1-7,Sra. Marisa Ferreira Aderaldo, Mat. 006708.1-2, Sra. Maria Lucenir Jeronimo, Mat.006545.1-5, Sr. Fernando Antônio Alves dos Santos, Mat. 008009.1-0, Sra.Maria Pompéia de Vasconcelos, Mat. 10655.1-3., Sr. Marcus Vinícius Sales Lima, Mat. 010625.1-4, Sr. Placido Aderaldo Castelo Neto, Mat. 430363.1-C, Sr. Isaac Neto Goes da Silva, Mat. 006981.1-3,Sr. Isaías Batista de Lima, Mat.006460.1-6, Sr. Rafael Lopes Gomes, Mat. 300639.1-0, Sr. João Rameres Reges, Mat. 006305.1-9, como Fiscais Técnicos do Contrato nº 43/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa FK GRUPO SA, CNPJ nº: 55.088.157/0010-01, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO (ITENS 28, 29, 30, 31, 32, 33), para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 43/2024

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FK GRUPO S/A . OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO (ITENS 28, 29, 30, 31, 32, 33) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 29/10/2024 até 29/10/2025. VALOR GLOBAL: R$ 811.643,76 Oitocentos e onze mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula oitava do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. André José Trovarelli Lagos-Representante da Empresa FK GRUPO S/A.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1ºADITIVO AO CONTRATO Nº240/2024/SECULT

PROCESSO Nº27001.005273/2024-72 - IG: 1353093

CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J N° 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 500 - 7° andar, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Secretária da Cultura Luisa Cela de Arruda Coêlho, brasileira, matrícula n° 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° 03.612.122/0001-27, com sede na rua Pereira Figueiras n°. 1070, bairro Aldeota, CEP: 60.160-194, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo seu Superintendente de Ações Integrada, Sr. Henrique Jorge Javi de Sousa, brasileiro, inscrito no CPF sob o n°. .375.883-*, portador da Carteira de Identidade n°. 60274, SSP/CE, residente e domiciliado no, bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 124, I, “b” da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 240/2024 e nas informações e documentos acostados ao Processo Administrativo NUP 27001.005273/2024-72. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo acrescentar o quantitativo de serviços previstos originariamente no contrato epigrafado em 10,61% (dez vírgula, sessenta e um por cento) , o que equivale a um acréscimo no valor do contrato de R$ 57.550,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais), nos termos da proposta apresentada que passa a integrar o presente instrumento independente de transcrição... VALOR GLOBAL: Decorrente do acréscimo de que trata a Cláusula Primeira deste aditivo, o valor global originário do contrato epigrafado passará de, R$ 542.450,00 (quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), para R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto atividade/Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MAPP: 945 - PROGRAMA CONEXÃO NORDESTE PF: 27000103720241 - FESTIVAL CENA NORDESTE Dotação: 1505580 - 27100017.13.392.131.11233.03.339039.1.500910 0000.0 Dotação: 1506244 - 27100017.13.392.131.11233.03.339039.2.5009100000.0. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE – CONTRATANTE e Henrique Jorge Javi de Sousa – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC - CONTRATADO.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO