DOE 06/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 17.600,00; PROCESSO Nº: 30032.001741 / 2024 87 OBJETO: A participação de 4(quatro) empregados da ETICE no Curso “PECB Certified ISO/IEC 27001 Lead Implementer”. JUSTIFICATIVA: Curso visa capacitar os empregados da Etice na implementação da Norma ABNT ISO 27001 - Segurança da Informação, importante para a efetividade do projeto específico de aquisição da certificação ISO 27001 pela ETICE. VALOR GLOBAL: R$ 17.600,00 ( dezessete mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.1200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, Inciso II, Alínea F, da Lei Federal n° 13.303/2016. CONTRATADA: BEHAVIOUR BRASIL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE RATIFICAÇÃO: Não se Aplica

Francisco Antônio Martins Barbosa ORDENADOR DE DESPESA

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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA 035/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO , aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA SBJ 1F64; TORO de PLACA SBJ 3I24; TORO de PLACA SBJ 2E84; KICKS de PLACA FAB 6E13 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de NOVEMBRO/2024. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

Moema Cirino Soares PRESIDENTE

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 142, de 30/07/2024, pg. 12, que publicou a Portaria nº 025/2004, de 24/07/2024, concedendo Diárias aos servidores desta Fundação. Onde se lê: Portaria nº 025/2004 Leia-se: Portaria nº 025/2024 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, 28 de outubro de 2024.

Moema Cirino Soares PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº186/2024 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art.6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO ETIOS de placa OSP - 1410, a ser conduzido pelo motorista Marcelo Braga Maciel, nos dias 30, 31 de outubro e 01 de novembro de 2024, em atividades da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220572

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220572 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, na Área de Enfermeiro . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5722022, até o dia 28/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240018

IG Nº1331769000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240018, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: Aquisição de projetores multimídia , com garantia mínima de 12 meses. MOTIVO: Falha na publicação do Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911142024, até o dia 26/11/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.017733/2024-09. Pregão Eletrônico nº PE 20240310-SESA. Empresa Sancionada: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ: 01.722.296/0001-17. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 6 (SEIS) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento Legal: Subitem 13.21.6.4. do Edital; Inc. IV do Art. 155 e Inc. III do art. 156 da lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 30 de outubro de 2024. Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº148/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do 8° Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, concedendo-lhes 4,5 quatro diárias e meia, de acordo com os artigos 2º e 4º; § 2, inciso II, art.12; §2, classe II do anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Filho

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

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