DOE 05/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº009/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.

Jose Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº009/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021 (PRÉ RESERVA 1346410000)

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA , CNPJ: 05.468.417/0001-05; V – ENDEREÇO: Rua Padre Estevão Pernet, 718– 15º andar – Tatuapé, na Cidade de São Paulo/Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo supra citado, fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo nº 19001.301492/2024-51, Art. 40, XI e art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.1.1. da Cláusula Quinta e Subitem 8.3. da Cláusula Oitava; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº070/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 688.169,78 (seiscentos e oitenta e oito mil cento e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) correspondente a R$ 659.010,29 (seiscentos e cinquenta e nove mil dez reais e vinte e nove centavos), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 29.159,49 (vinte e nove mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.1.1. da Cláusula Quinta do instrumento contratual ; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 070/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/12/2024 a 01/12/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 070/2021 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 30 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Márcio Lessa Amorim, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0512023 (PRÉ RESERVA 13436950000)

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: NETSAFE CORP LTDA , CNPJ: 03.476.184/0002-30; V – ENDEREÇO: Trecho SCES Trecho 2, s/n, conj. 32, parte R06C, sala 108 e 109, Asa Sul, na cidade de Brasília - DF, CEP: 70.200-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo supra citado, fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo nº 19001.303412/2024-01, Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021; e Subitem 4.1 da Cláusula Quarta do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº051/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), refente ao item 2 do grupo 1, conforme quadro no Subitem 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 051/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07/12/2024 a 06/12/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 051/2023 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 28 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e João Sau Miret, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024

(PRÉ RESERVA 1346461)

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo nº 19001.306240/2024-19, art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021; e Cláusula Nona do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº003/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do aditivo supra citado importa na quantia de R$ 213.750,00 (duzentos e treze mil setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 003/2024 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/01/2025 a 12/01/2026. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 003/2024 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 29 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Francisco Antônio Martins Barbosa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.