DOEAM 10/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, terça-feira, 10 de dezembro de 2024

proventos no valor de R$ 2.336,40 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) mensais.

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G, Matrícula nº 018.364-4 D, no valor de R$ 3.096,79 (três mil, noventa e seis reais e setenta e nove centavos). 2. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.656,52 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para LENILTON BARROS DA GAMA, filho maior incapaz, benefício de pensão por morte, no percentual de 100%, vitalícia, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18 de abril de 2024.

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PORTARIA Nº. 2279 / 2024 - Processo nº 2024.7.06505EXER1- CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, ELTON ALVES DE SOUZA, falecido em 25/09/2024, no posto de 1º TENENTE, Matrícula nº. 052881-1-B, proventos no valor de R$ 15.556,93 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 15.556,93 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago para JOAO PEDRO ALBARADO DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 25/11/2032, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 02 de dezembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2280 / 2024 - Processo nº 2024.7.06952EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da POLÍCIA CIVIL, ORCELIO DEODATO DE AQUINO, falecido em 15/09/2024, no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA CLASSE ESPECIAL, matrícula nº. 007652-0-D, proventos no valor de R$ 25.772,40 (Vinte e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.376,49 (Vinte mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para ANDREA ALVES DE SOUZA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001texto consolidado de 18 de abril de 2024.

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PORTARIA Nº. 2157 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.26246EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, WALTER RIBEIRO DE CARVALHO, no cargo de Engenheiro Agrônomo, 3ª Classe, Referência A, Matrícula 108.833-5D, do Quadro de Pessoal Permanente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOS AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais do Vencimento Base no valor R$ 2.391,19 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3°, parágrafo único, Anexo VI, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 34,98 (trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §7°, da Lei n° 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 597,80 (quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 11, II, A, da Lei n° 3.510/10; mais R$ 5.007,17 (cinco mil e sete reais e dezessete centavos), de Vant.Individ.Dir.Int, de acordo com o artigo 1°, § único, da Lei n° 2.531/99, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 5.977,99 (cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei n° 3.503/10, alterado pelo artigo 3°, parágrafo único, Anexo VI, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 14.009,13 (quatorze mil e nove reais e treze centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 2282 / 2024 - Processos nº 2024.7.05218EXE e 2024.7.05221CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa da SEDUC, NIVIA ALVES BARROS, falecida em 02/06/2024, em dois cargos de Professor, proventos totalizavam o valor de R$ 5.656,52 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). PROFESSOR PF20.ADC-VI, 6ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 018.364-4 C, no valor de R$ 2.559,73 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos). PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF

PORTARIA Nº. 2317 / 2024 - Processo nº 2024.7.07017TJA -CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do TJAM, MILTON PEREIRA DA COSTA, falecido em 29/09/2024, no cargo de ESCRIVÃO DE JUSTIÇA, CLASSE D, NÍVEL III , matrícula nº. 000.830-3B, proventos R$ 25.715,81 (Vinte e cinco mil, setecentos e quinze reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.336,87 (vinte mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da Ementa Constitucional nº 103/2019 abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado para ALVACY AGUIAR DA COSTA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO