DOEAM 06/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 06 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO a Portaria n.o 0338/2024-GSEFAZ, da Secretaria de Estado da Fazenda, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.011961/2024-66, resolve

CONSIDERAR CESSADOS , a contar de 05 de julho de 2024, os efeitos do Decreto de 14 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que autorizou a prorrogação da disposição do servidor RAIDI AUGUSTO MONTEIRO REBELLO DE SOUZA , ocupante do cargo de Técnico da Fazenda Estadual, 1.a Classe, Padrão V, Matrícula n.o 000.149-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 1150/2024-NTJP-DGRH/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 28, §2.o , da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.012236/2024-05, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 17 de outubro de 2024, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar no exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, da servidora ROSANDRA CAVALCANTE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 183.447-9B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Protocolo 205815

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 238/2024/CASA CIVIL, do Governo do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 1120/2024-NTJP/DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico-Jurídico de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 109, XXIII, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o artigo 28, §2.o , da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.º 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.011518/2024-95, resolve

I - PRORROGAR a disposição, a partir de 1.o de janeiro de 2025, junto ao Governo do Estado de Goiás, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da servidora FABRICE KELLY DE MEDEIROS RAMOS , ocupante do cargo de Farmacêutico, 3.a Classe, Referência A, Matrícula n.o 176.205-2B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde a manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, mediante convênio com o Governo do Estado de Goiás, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 317/2024-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal

Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 4635/2024/GABIN/ SUFRAMA, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 176/2024-PJ/IDAM, da Procuradoria Jurídica do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.03.018201.023301/2024-10, resolve

I - PRORROGAR a disposição, a contar de 07 de junho de 2024, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar no exercício do cargo de Coordenador-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, CCE 1.13, na Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, com ônus para o órgão de origem, do servidor SÉRGIO ROCHA MUNIZ , ocupante do cargo de Médico Veterinário, Matrícula n.o 125.152-0D, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.

II - AUTORIZAR ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretário de Estado de Produção Rural

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO