DOEAM 06/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 06 de dezembro de 2024 23

Proc. 01.01.022102.025181 / 2024 - 00. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento, o pagamento de diárias e a compra/pagamento de passagens do(s) servidor(es) DENIS DIAS DE FARIAS, IPC, Mat nº 245167-0 A, THIAGO DA COSTA E SILVA OUROSO, IPC, Mat nº 211647-2 A, para se deslocar de Manaus/AM para São Paulo/SP, via aéreo, pelo período de 24/11/2024 à 03/12/2024.

Manaus, 02.12.2024.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 205534

MEMO Nº 029 / 2024 - DIP / LABREA / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER POR PERMUTA BRUNO CESAR PINHEIRO CUSTODIO , IPC, Mat.nº.267.895-0A, da DIP/Lábrea para DIP/Humaitá, sem ajuda de custo, sem adicional de penosidade, e com auxílio moradia, a contar de 06/01/2025; II - REMOVER POR PERMUTA ALISSON PORTO GAMA , IPC, Mat. nº.267.882-9A da DIP/Humaitá para DIP/Lábrea, sem ajuda de custo, com adicional de penosidade, e com auxílio moradia, a contar de 06/01/2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 205536

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e CONSIDERANDO a Lei nº 1.762/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 a CRFB/88;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.510/2010 que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e acompanhar o PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR específico dos servidores efetivos desta Superintendência Estadual de Habitação-SUHAB;

I - Instituir Comissão para atualizar e acompanhar o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, dos servidores efetivos desta Autarquia, formada pelos servidores: Clarinda Eulalia da Costa Alencar (Presidente) ; Mario Jorge de Oliveira Azedo (Vice - Presidente ); Edmilson de Souza Batista (Membro) ; Edervandia Nogueira do Nascimento (Membro) ; Regina Lúcia Gomes Oliveira (Membro) ; Nivaldo Conte dos Santos (Membro) ; Hercilia da Silva Alves (Membro).

II - Estabelecer o prazo de 03 (três) meses, prorrogável por mais 02 (dois) meses, para a conclusão dos trabalhos a serem realizados pela referida Comissão de atualização e acompanhando, a partir da publicação desta Portaria.

Diretor-Presidente da SUHAB

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidade nos Processos SIGED nº 01.01.022104.002780/2024-35 e 01.01.022104.002763/2024-06, ambos de Prestação de Contas de Adiantamento da Sgt BM PATRICIA DE PAULA ROBERTO.

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos: 1º Ten QCOBM Márcio Anderson de Souza Martins - Matrícula 255.177-2A (Presidente), 2º Ten QCOBM Joane Naoko Hazaoka Vieira - Matrícula 269.449-2A (secretária), 2º Ten QCOBM Glauco Coelho Mota - matrícula 197.045.3C (membro) e 3º Sgt QCPBM Rita Marcia Gomes da Silva PessoaMatrícula 159.081-2C (membro);

III - MANTER o prazo de 30 dias, estabelecido pela portaria nº 592/CBMAM, de 14 de novembro de 2024 publicada no Diário Oficial do Estado do dia 21/11/2024, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, Manaus, 29 de novembro de 2024.

Ordenador de Despesas

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2020-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2024. PARTES: SUHAB e a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A.. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses para continuidade dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, nas dependências das unidades usuárias localizadas em Manaus pertencentes à Superintendência Estadual de Habitação-SUHAB. VALOR: R$ 86.755,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201, PT: 16.122.0001.2087.0001, ND: 33903944, Fonte: 1.501.2010.0000.0000. VIGÊNCIA: 04 / 12 / 2024 a 04 / 12 / 2025 . Processo Administrativo n.º 01.03.0 43201.011666/2024-49-SUHAB.

Manaus, 04 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da SUHAB

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2021-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 06.12.2024. PARTES: SUHAB e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 009/2021, através do 3º Termo Aditivo, para continuidade da prestação dos Serviços Postais de Coleta, Transporte, Entregas de Correspondências, Carnês, Mensalidades e outros serviços em âmbito nacional, por meio das modalidades SEDEX e AR para atender às necessidades da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. VALOR: R$ 75.600 , 00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 025204, PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33903947, Fonte: 1.501.2010.0000.0000. VIGÊNCIA: 15 / 12 / 2024 a 15 / 12 / 2025 . Processo Administrativo n.º 01.03.04 3201.011565/2024-78-SUHAB.

Manaus, 06 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 205599

Protocolo 205610

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO