DOEAM 11/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado de 29 de julho de 2014, MARIA DAS GRACAS LOPES RIBEIRO, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula n° 100.749-1D, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 956,66 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 18,86 (dezoito reais e oitenta e seis centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3°, §6°, da Lei n° 3.510/10; mais R$ 18,08 (dezoito reais e oito centavos) de Vantagem Individual GF-1, de acordo com o artigo 1º, § único, da Lei nº 2.531/99; mais R$ 3.228,70 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos) de Gratificação de Atividade, de acordo com o artigo 8°, combinado com o inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.222,30 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta centavos), mensais.

da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 12 de janeiro de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 23/4986, WILSON DA SILVA SAMPAIO, no cargo de Professor PF40.ESP-III, 3ª Classe, Referência “B”, Matrícula n° 223.387-8A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais compostos do Vencimento 40 horas no valor de R$ 1.749,50 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), à razão de 10/35 (dez sobre trinta e cinco avos), totalizando seus proventos no valor de R$ 1.749,50 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 2130 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.06059EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDO NAZARE DE GOES, no cargo de Professor-PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 027.993-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.447,88 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XII, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 104,95 (cento e quatro reais e noventa e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 20% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.552,83 (três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos) mensais.

PORTARIA Nº. 2271 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.06063EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, CARMEM FRANCINELLE PEREIRA MIRANDA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº 155.262-7B, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.961,95 (mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 4.643,29 (quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 16.611,22 (dezesseis mil, seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 23.216,46 (vinte e três mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), mensais.

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Manaus, 04 de dezembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2234 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato foi publicado com erro na data final do exercício do segurado e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.3.08543EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1799/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 05 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte,

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PORTARIA Nº. 2311 / 2024 - Processos nº 2024.7.07950EXE e 2024.7.07950EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, LAURO JOFRE GUIMARÃES DIAS, falecido em 16/11/2024, na graduação de 2º Tenente, Matrícula nº 121772-0-B, com proventos no valor de R$ 14.178,39 (quatorze mil, cento e setenta e oito reais e trinta e nove centavos). 2. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.178,39 (quatorze mil, cento e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para ANNE KAROLINE COELHO DUARTE, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor de R$ 7.089,19 (sete mil, oitenta e nove reais e dezenove centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; JULIA LETÍCIA COELHO DUARTE DIAS, benefício de pensão militar, na condição

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO