DOEAM 11/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº. 2235 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com erro na data de contagem de tempo do segurado e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.3.08295EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1956/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 24 de agosto de 2020, na conformidade do Laudo Médico nº 169758/2020, CELIO ROBSON VIEIRA MENEZES no cargo de Agente Administrativo AGA-T.S.N.A, Classe “E”, Referência 1, Matrícula n° 181.000-6B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 538,34 (quinhentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) mensais, majorados ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, §2º, da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 06 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2227 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e texto consolidado de 18/04/2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.02585, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROSENIR CUNHA DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3° Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 145.393-9B do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais, compostos do Vencimento no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com Artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo Artigo 6º da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE), conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.406,50 (três mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos) mensais.

Manaus, 06 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2250 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.2.04142, resolve: APOSENTAR, por Idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARIA DO CARMO GONZALES MONTENEGRO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, Matrícula n° 176.566-3A do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado

da Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.482,78 (mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº06/2024. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2024. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA. OBJETO: prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários. VIGÊNCIA: O prazo do contrato será de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 516.276,00 (quinhentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e seis reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à seguinte conta: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso - 2.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa - 33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.2024NE0001871, em 19.11.2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 2289 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2201/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.07679EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 709/2024, publicada no D.O.E. de 27 de maio de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H1”, Matrícula nº. 125.016-7C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$3.019,55 (três mil, dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.074,90 (três mil, setenta e quatro reais e noventa centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 206076

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO