DOEAM 11/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024 23

PORTARIA Nº. 2281 / 2024 - Processo nº 2024.7.06162EXE- RETIFICAR, na forma abaixo a Portaria nº 2.050/2024, de 22/10/2024, publicada no D.O.E de 21/11/2024, conferindo-lhes a seguinte redação CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, RAIMUNDO VALCEMIR SABOIA GOUVEIA, falecido em 29/08/2024, no cargo PROFESSOR PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência A, na matricula 218730-2-A, remuneração no valor de R$ 4.502,37 (quatro mil, quinhentos e dois reais e trinta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.502,37 (Quatro mil, quinhentos e dois reais e trinta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para 2.1. VANILDE DE ALMEIDA CABRAL, cônjuge, benefício de pensão por morte, a partir da data do óbito, por 04 (quatro) meses, até 29/12/2024, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 03 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, com vigência de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura. 1.CONTRATO Nº 764 / 2024 - ASSOCIAÇÃO RURAL AGROEXTRATIVISTA DO PARANA DO MUNDURUCUS - AGROMUN , Valor Global: R$ 58.400,00 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos reais); 2.CONTRATO Nº 782 / 2024 - COOPERATIVA DE FRUTICULTURA DOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - COOPFAMMA , Valor Global: R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais); 3.CONTRATO Nº 785 / 2024 - RODRIGO MACHADO BELAI , Valor Global: R$ 238.400,00 (Duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais); 4.CONTRATO Nº 787 / 2024 - RAIMUNDO NONATO ACACIO SOUZA , Valor Global: R$ 238.400,00 (Duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei nº. 5.754/2021, que instituiu o Programa de Assistência Familiar - PAF, e, como norma suplementar, a Lei nº 13.303/16. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 11 de dezembro de 2024.

Presidente da A06006#23#209600/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 206006

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 206077

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.02.011304.035867/2024-51, referente a aprovação do projeto Referência nº 0690/24 na Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT - INFRAESTRUTURA DE PESQUISA - PROINFRA 2023 e a Resolução nº 029/2023 - CONSUNIV/UEA. RESOLVE: AUTORIZAR a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE a atuar junto ao projeto institucional intitulado “Expansão da capacidade de atendimento dos centros multiusuários da Universidade do Estado do Amazonas”. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de dezembro 2024.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 789 / 2024. Processo Administrativo nº . 018502.004963/2024-31. CONTRATADA: J A C GUEDES. OBJETO: Aquisição de gênero alimentícios da agricultura, pesca e aquicultura, para doação simultânea às famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social do Estado do Amazonas. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) dias a contar de 27 de novembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 119.945,00 (cento e dezenove mil, novecentos e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2024NE0001473 de 27/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 5.754/2021, que instituiu o Programa de Assistência Familiar - PAF, e, como norma suplementar, a Lei nº 13.303/16. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 11 de dezembro de 2024.

Presidente da A06008#23#209602/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 206008

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 206069

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2023. Fundamento: Dispensa de Licitação N.º 04/2022.

Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.

Valor global do serviço: R$ 23.604,84 (vinte e três mil seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 23/01/2025 a 22/01/2026.

Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 11 de dezembro de 2024

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 206115

RESENHA Nº 065/2024 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PAF OBJETO: Aquisição de gênero alimentícios da agricultura, pesca e aquicultura, para doação simultânea às famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social do Estado do Amazonas, identificadas pela Secretaria de Estado de

Em 02/12/2024, às 10h, na Rua Belo Horizonte, nº 19 - Adrianópolis, Ed. The Place Business Center, 1º Andar, Sala 107, CEP:69057-060, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. Presentes a totalidade dos Acionistas representando a totalidade dos subscritores do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembleia pela imprensa, conforme facultado pelo § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. 4 - ACIONISTAS: ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 3925, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM, inscrita no CNPJ Nº 04.312.369/0001-90, neste ato representado por ACRAM SALAMEH ISPER JR, brasileiro, casado, advogado, este, designado conforme Decreto de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.179, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma do que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA.”, com as alterações promovidas pela Lei n.º 5.219, de 31 de agosto de 2020; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ n°. 00.624.961/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro químico. Assumiu a presidência dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a presidente do Conselho de Administração, a Sra. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES, brasileira, divorciada, advogada, que convidou a mim, JULIANA ALVES GOMES, brasileira, solteira, bacharel em direito, para secretariar a Assembleia, o que aceitei. ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Por unanimidade foram eleitos e reconduzidos por mais 02 (dois) anos de mandato os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia: A Sra. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES, acima qualificada, como presidente, a

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO