DOEAM 16/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 5

e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0091.1.009 - Construção e/ou Ampliação de Prédios e Logradouros Públicos, Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 Obras E Instalações, Fonte: Convênio. Fundamentação legal: art. 28, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR Prefeito Municipal de Juruá<#E.G.B#206355#5#209949/>

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ , no uso de suas atribuições legais e, Considerando a realização do Concorrência Pública Nº 017/2024 - PMJ, que visa a Contratação de empresa para construção de quadra coberta aberta na comunidade São João do Tamanicuá - Zona Rural No Município De Juruá-AM. Considerando a deliberação da Comissão de Compras da Prefeitura Municipal de Juruá na Concorrência Pública Nº 017/2024; Considerando a inexistência de recurso pendente de julgamento; Resolve: I - Adjudicar em favor da empresa: F C DAS C DA ROCHA JUNIOR, CNPJ nº 28.849.249/0001-95, no valor global de R$ 1.319.985,32 (um milhão trezentos e dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos). II-Homologar a decisão final da CMC, referente ao Concorrência Pública Nº 017/2024. III-Publique-Se, Juruá, 12 de dezembro de 2024.

Prefeito Municipal de Juruá<#E.G.B#206356#5#209950/>

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ , no uso de suas atribuições legais e, Considerando a realização do Concorrência Pública Nº 018/2024 - PMJ, que visa a Contratação em regime de empreitada por menor preço de empresa para construção de escola com 02 (duas) salas padrão FNDE na Comunidade do Socó No Município de Juruá. Considerando a deliberação da Comissão de Compras da Prefeitura Municipal na Concorrência Pública Nº018/2024; Considerando a inexistência de recurso pendente de julgamento; Resolve: I - Adjudicar em favor das empresas: F C DAS C DA ROCHA JUNIOR, CNPJ 28.849.249/0001-95, no valor global de R$ 605.278,54 (Seiscentos e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta a quatro centavos). II - Homologar a decisão final da CMC, referente ao Concorrência Pública Nº 018/2024 - PMJ. III - Publique-Se, Juruá, 12 de dezembro de 2024.

Prefeito Municipal de Juruá

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FIRENZE , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 323/2024, que autoriza a Captação de água subterrânea por poço tubular, localizado na Av. Darcy Vargas, nº 129, Parque Dez de Novembro, nas coordenadas geográficas; 03º05’27,70’’S e 60º00’57,30’’W, Manaus-AM, para perfuração de poço tubular<#E.G.B#206377#5#209971,/> com validade de 05 Anos.

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DO CAREIRO torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 - CML/PMC. BJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de 01 (uma) Ambulancha, com o objetivo de atender às necessidades das comunidades ribeirinhas do Taboca, Patauá e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Município de Careiro, em conformidade com a Emenda Parlamentar Individual Nº 006/2024. Data e Horário: 27/12/2024, às 08h:00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta na íntegra no site: www.licitanet.com.br .

Careiro/AM, 13 de dezembro de 2024.

Agente de Contratação<#E.G.B#206382#5#209976/>

O MUNICÍPIO DE TONANTINS / AM , realizara licitação na modalidade Pregão Presencial nº 030 / 2024 . Fundamento Legal: 14.133/2021. Tipo: Menor Preço Global. Processo: 184/2024/PMTNT; objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços na emissão de bilhetes de passagem fluvial e fretes de volumes, data de abertura: 30/12/2024, 09:00hs, local: Rua Leopoldo Peres, S/Nº Centro, retirada do edital no E-mail: [email protected], http://tonantins.am.gov. br/ e no endereço acima a partir de sua publicação em horário de expediente.

Tonantins/AM, 16/12/2024

Presidente da Comissão de Contratação

Protocolo 206574

RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DO LAGO DE SERPA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM .

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA NO ESATDO DO AMAZONAS, designado pela PORTARIA DE PESSOAL N° 208, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/Incra/Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto nº 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág. 14, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54270.000164/2015-71, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa representada pela Associação: Associação Comunitária Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, CNPJ: 28.343.327/0001-85, cujo território está localizado no município de Itacoatiara/AM. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional do Incra/ AM, conforme ATA do dia 01 do mês de Outubro de 2024 e a Resolução do Comitê de Decisão Regional n° 1734, de 15 de outubro de 2024, ambas publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de outubro de 2024. A comunidade é composta por 124 famílias e o território de ocupação tradicional da Comunidade, identificado no RTID, possui 2.791,3707 ha (dois mil e setecentos e noventa e um hectares, trinta e sete ares e sete centiares), sendo que 100 % do perímetro estão inseridos em terras estaduais. As ações e atividades realizadas na comunidade e em escritório foram elaboradas pela equipe multidisciplinar do INCRA, finalizado pela equipe instituída na Ordem de Serviço nº 454/2023/SR(AM)F/SR(AM)/INCRA de 12 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço de 14 de abril de 2023. O Território Quilombola Lago de Serpa possui os seguintes limites e confrontações: ao norte, terras particulares (parcial) e terras devolutas; ao leste, terras centrais da margem direita da rodovia AM-10; ao sul, estrada do aeroporto e entre os acidentes Lago de Serpa e Rio Amazonas; a oeste, terras particulares(parcial) e ramal do Jamanã. No perímetro descrito foram detectados 20 Títulos de Domínio do Governo do Estado do Amazonas, segue o nome dos imóveis e seus respectivos proprietários, área total em hectare (ha) e a área incidente dentro do Território Quilombola Lago de Serpa, que são: Imóvel Boa Vista-proprietário Valdir Antonio Bierger área total 385,5253 ha e área incidente no TQ 44,9240 ha; imóvel Pangola-proprietário Rosely de Souza R. da Costa área total 484,0531 ha e área incidente no TQ 197,9930 ha; imóvel Crato-proprietário Antônio Nelson de O. Neto área total 410,1563 ha e área incidente no TQ 313,5670 ha; imóvel São Francisco II-proprietário Aires Sanches Fernandes área total 67,1634 ha e área incidente no TQ 35,1317 ha; imóvel Santo Antônio- proprietário Antônio Sanches Fernandes área total 54,6524 ha e área incidente no TQ 1,3000 ha; proprietário Ayres Sanches Fernandes área total 30,8758 ha e área incidente no TQ 0,1094 ha; Adair de Souza Carneiro área total 20,7191 ha e área incidente no TQ 12,4764 ha; Imóvel Santa Rita-proprietário Francisca Filgueira Ferreira (22,2062 ha) com área incidente no TQ 15,3626 ha; imóvel Boa Esperança-proprietário Carlos Girão de Alencar (32,3896 ha) e área incidente no TQ 23,6560 ha; imóvel São Bento-proprietária Hericha Maria Mamed área total 54,3160 ha e área incidente no TQ 37,7234 ha; imóvel Jeromenha-proprietário Antônio Guaycurus de Souza área total 94,2365 ha) e área incidente no TQ 45,9916 ha; Retiro de Jeannot-proprietário Manoel Jansen P. da Silva (280,1613) e área incidente no TQ 105,2736 ha; Imóvel 11 de Fevereiro-proprietário Enos

Protocolo 206382

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO