DOEAM 12/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
ANEXO DO DECRETO Nº 50.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZO |
NENSE | ||||
| 13 392 3303 2449 - Administra | ção e Apoi | o à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | |
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 2.984.000,00 | |||
| TOTAL | 2.984.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.984.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$27.347.900 , 12 (VINTE E SETE MILHÕES , TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL , NOVECENTOS REAIS E DOZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA DECRETO Nº 50.864, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$392.358 , 41 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL , TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.864, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 392.358,41 TOTAL 392.358,41 TOTAL POR SECRETARIA 392.358,41
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 17 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.121 3190 392.358,41 TOTAL 392.358,41 TOTAL POR SECRETARIA 392.358,41
Protocolo 206549
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 0056 CONT | ROLE | EXTERN | O DO TRIB | UNAL DE | CONTAS DO | ESTADO DO AMAZONAS | |
| 01 122 0056 | 2466 - | Manutençã | o da Unidad | e Administra | tiva | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 98.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 2.600,00 | |||
| TO | TAL | 98.000,00 2.600,00 |
|||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 100.600,00 |
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
| PT REGIÃO FISCAL 0001 PROG |
TIPO AÇÃO RAM |
FONTE DE RECURSOS A DE APOI |
NATUREZA DA DESPESA O ADMIN |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ISTRATIVO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03 122 0001 | 2003 - | Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 |
A |
1.500.100 |
3190 |
30.400,00 |
||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 65.600,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 2.907.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 797.000,00 | ||
| TO | TAL | 3.800.000,00 | ||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 3.800.000,00 | ||
| 17000 SECR 17701 FUND |
ETAR O ES |
IA DE ES TADUAL |
TADO DE DE SAÚDE NATUREZA |
SAÚDE JUROS E |
OUTRAS |
|
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDA | DE | |||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 10 122 0001 | 2001 - | Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 779.600,00 | ||
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 1.809.155,70 | ||
| 3231 GEST 10 126 3231 |
ÃO SU 2759 - |
S Manutençã |
o e Modern | ização dos Serviços de Tecn | ologia da Informação em Saúde | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 316.710,00 | ||
| 3305 SAÚD 10 303 3305 |
E EM 2089 - |
REDE Fornecime |
nto de Medi | camentos e Produtos para Sa | úde à Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 587.576,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 2.293.575,75 | ||
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 150.599,80 | ||
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 1.002.188,90 | ||
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 2.093.312,00 | ||
| 10 302 3305 | 2240 - | Operaciona | lização da | Rede de Atenção as Urgência | s, Emergências e Hospitais | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 38.340,62 | ||
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 375.271,94 | ||
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 410.589,00 | ||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 86.040,57 | ||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 2.128.005,13 | ||
| 0011 | A | 1.500.150 | 3390 | 826,67 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO