DOEAM 27/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOManaus, sexta-feira, 27 de dezembro de 2024 5
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3283 EDUC | AR PA | RA TRAN | SFORMAR | ||
| 12 122 3283 |
2489 - |
Operaciona |
lização da Gestão Administrativa |
||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 13.500,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 80.680,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 205.220,00 | |
| 12 361 3283 | 2548 - | Apoio ao D | esenvolvimento da Formação do Aluno | no Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 98.364,63 | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 43.008,33 | |
| 12 362 3283 |
2553 - |
Apoio ao D |
esenvolvimento da Formação do Aluno |
no Ensino Médio |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 299.400,00 | |
| 12 362 3283 |
2705 - |
Aquisição |
de Produtos Regionalizados para o Ensin |
o Médio |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 141.372,96 | |
| TO | TAL | 1.940.772,96 | |||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 19407729 |
1.940.772,96
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 50.969, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.047.211 , 60 (TRÊS MILHÕES , QUARENTA E SETE MIL , DUZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.969, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO24 131 3229 2152 - Divulgação e Publicidade das Ações de Governo 0001 A 1.501.100 3390 60.000,00 TOTAL 60.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 60.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 21.653.470,89
Protocolo 207868DECRETO Nº 50.968, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.547.042 , 52 (HUM MILHÃO , QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL , QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.100 - Outros Recursos não Vinculados, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.968, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAISPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3300 MAIS INFRA15 244 3300 1548 - Sustentabilidade Social e Institucional de Projetos Especiais 0011 P 1.501.100 3340 1.547.042,52 TOTAL 1.547.042,52 TOTAL POR SECRETARIA 1.547.042,52 Protocolo 207869
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0004 OPERAÇÕES ESPECI | AIS: SERV | IÇOS DA DÍVIDA INTER | NA E EXTERNA (JUROS E AMORTI | ZAÇÃO) |
| 28 843 0004 0004 - Amortizaç |
ão e Encarg |
os de Financiamento da Dívi |
da Contratual Interna | |
| 0001 E 1.500.121 |
3290 | 19.377,91 | ||
| 0001 E 1.501.100 |
3290 | 1.297.901,90 | ||
| TOTAL | 1.317.279,81 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.317.279,81 | ||
| 28000 SECRETARIA DE ES | TADO DE | EDUCAÇÃO E DESPORT | O | |
| 28101 SECRETARIA DE ES | TADO DE | EDUCAÇÃO E DESPORT | O | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 12 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 566.661,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 952.670,79 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 210.600,00 | ||
| TOTAL | 1.729.931,79 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.729.931,79 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 3.047.211,60 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | |||
| 14000 SECRETARIA DE ES | TADO DA | FAZENDA | ||
| 14103 SECRETARIA DE ES | TADO DA | FAZENDA - ENCARGOS | GERAIS DO ESTADO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0003 OPERAÇÕES ESPECI | AIS: CUM | PRIMENTO DE SENTEN | ÇAS JUDICIAIS | |
| 28 846 0003 0002 - Cumpri Fundações Públicas |
mento de S | entenças Judiciais, Transit | adas em Julgado, Devidas pelo Estado, | Autarquias e |
| 0001 E 1.500.121 |
3390 | 19.377,91 | ||
| 0001 E 1.501.100 |
3190 | 1.297.901,90 | ||
| TOTAL | 1.297.901,90 | 19.377,91 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.317.279,81 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO