DOEAM 27/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 50.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.REVOGA o Decreto nº 49.253 de 04 de abril de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA: FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 12 122 0001 | 2003 | - Remuneraçã | o de Pess | oal Ativo do Estado e | Encargos Sociais |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 10,49 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 6.863,65 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 21.755,23 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 69.869,10 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 74.003,86 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 74.031,11 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 173.752,35 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 86.326,52 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 357.176,95 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 655.542,53 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 895,09 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 76.739,07 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3191 | 33.746,09 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 6.348,00 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 92.871,75 | |
| T | OTAL | 617.992,56 | 1.111.939,23 |
TOTAL POR SECRETARIA 1.729.931,79
TOTAL DAS ANULAÇÕES 3.047.211,60
Art. 1º Fica revogado o Decreto 49.253, de 04 de Abril de 2024, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Indireta, conforme especificação do seu Anexo I , no valor de R$14.659.138,45 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Protocolo 207870 DECRETO Nº 50.970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.000 , 00 (TRÊS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.100 - Outros Recursos não Vinculados, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, T 12 364 3306 1533 - |
ECNOLO Construção |
GIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS e Adequação da Rede Física |
|||
| 0001 P |
1.570.280 | 4490 | 1.856.760,04 | ||
| 12 364 3306 2698 - | Interiorizaç | ão do Ensino Superior | |||
| 0001 A |
1.570.280 | 4490 | 10.698.454,20 | ||
| 12 364 3306 2700 - | Fortalecim | ento do Ensino de Graduação | |||
| 0001 A |
1.570.280 | 3390 | 67.484,80 | ||
| 0001 A |
1.570.280 | 4490 | 819.145,41 | ||
| 12 364 3306 2701 - | Fortalecim | ento da Pesquisa e do Ensino de Pós-Gra | duação | ||
| 0001 A |
1.570.280 | 4490 | 722.294,00 | ||
| 12 364 3306 2702 - | Extensão U | niversitária | |||
| 0001 A |
1.570.280 | 3390 | 495.000,00 | ||
| TO | TAL | 562.484,80 | 14.096.653,65 | ||
| TOTAL | POR SECRE | TARIA | 14.659.138,45 |
Protocolo 207872
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
02 061 3291 2744 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Apoio Administrativo 0001 A 2.501.100 3191 3.000,00 TOTAL 3.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 3.000,00 Protocolo 207871
DECRETO Nº 50.972, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.REVOGA o Decreto nº 49.714 de 25 de junho de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto 49.714, de 25 de Junho de 2024, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I , no valor de R$476.876,52 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO