DOEAM 27/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 50.972, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOManaus, sexta-feira, 27 de dezembro de 2024 7
| 31000 SECRETARIA DE ES 31101 SECRETARIA DE ES |
TADO DA TADO DA |
ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|---|---|---|---|---|
| NATUREZA | JUROS E | OUTRAS |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||||
| 3237 GESTÃO DA POLÍTIC | A DE ASS | ISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 08 244 3237 2071 - Implement |
ação de Pro |
jetos Socioassistenciais | ||
| 0001 A 1.665.280 |
3390 | 61.884,45 | ||
| 0001 A 1.665.280 |
3390 | 365.030,70 | ||
| 0001 A 1.665.280 |
4490 | 49.961,37 | ||
| TOTAL | 426.915,15 49.961,37 |
|||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 476.876,52 |
MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO Nº 50.973, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$18.617.040 , 85 (DEZOITO MILHÕES , SEISCENTOS E DEZESSETE MIL , QUARENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.803.264 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - FPPM, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.973, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2742 - Encargos com Pessoal Aposentados e Pensionistas - Plano de Proteção Previdenciária dos Militares 0001 A 1.803.264 3190 18.617.040,85 TOTAL 18.617.040,85
TOTAL POR SECRETARIA 18.617.040,85
Protocolo 207874
DECRETO Nº 50.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.500.000 , 00 (HUM
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 14 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3190 |
1.500.000,00 | ||
| TOTAL | 1.500.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.500.000,00 | ||
| ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | ||
| 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES |
TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||
| 14 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.100 3190 |
1.500.000,00 | ||
| TOTAL | 1.500.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.500.000,00 | ||
| Protoco | lo 207875 |
REGULARIZA a situação funcional da Servidora da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 6.275, de 14 de abril de 1982, o Decreto n.º 9.044, de 13 de novembro de 1985, o Decreto n.º 24.957, de 12 de abril de 2005, o Decreto n.º 25.977, de 29 de junho de 2006 e o Decreto n.º 26.450, de 02 de janeiro de 2007, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora ROSE MARY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.022102.004895/2024-84,
D E C R E T A:Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 6.275, de 14 de abril de 1982, o Decreto n.º 9.044, de 13 de novembro de 1985, o Decreto n.º 24.957, de 12 de abril de 2005, o Decreto n.º 25.977, de 29 de junho de 2006 e o Decreto n.º 26.450, de 02 de janeiro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado, nas partes referentes ao nome da servidora ROSE MARY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , Matrícula n.° 007.360-1 C, da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO