DOEAM 27/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 27 dez/2024 estado do amazonas

Número 35.374 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

dos necessários contratos, conforme o empenho na Dotação do Orçamento vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido na Lei Federal 14.133/2021 e suas regulamentações, para fins de eficácia da homologação aqui proferida.

Apuí/AM, 26 de dezembro de 2024.

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE APUÍ , no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e,

CONSIDERANDO as informações, constante do presente processo administrativo relativo ao Processo Licitatório 030 / 2024 , Pregão Presencial n.º 026 / 2024 - SRP , para contratação de serviços de transporte aéreo de passageiros e cargas no trecho Apuí / Manaus / Apuí , instaurado no Departamento Municipal de Licitação;

CONSIDERANDO , ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e parágrafos da Lei 14.133/2021, assim, não havendo dúvidas quanto ao(s) fornecedores(as) vendedores(as), dou como legal o presente processo.

ADJUDICAR o objeto do processo licitatório nº 030/2024, modalidade Pregão Presencial nº 026 / 2024 - SRP , os fornecedores:

Apuí Táxi Aéreo S / A inscrita no CNPJ sob o n.º 01.341.740/0001-54, vencedora do(s) item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 constando em sua proposta o valor global de R$ 675.176 , 00 (Seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais).

Apuí/AM, 26 de dezembro de 2024.

MARCOS ANTONIO LISE Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base nas informações constantes nos autos do Processo Licitatório 030 / 2024 , Processo Licitatório 026 / 2024 - SRP , para contratação de serviços de transporte aéreo de passageiros e cargas no trecho Apuí / Manaus / Apuí , considerando que o mesmo está de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/21.

Todos os atos administrativos do “ Processo Licitatório n.º 030/2024, Pregão Presencial n.º 026/2024-SRP ”, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, na contratação de serviços de transporte aéreo de passageiros e cargas no trecho Apuí / Manaus / Apuí , para que produzam os efeitos legais e autorizo a eventual contratação, tendo recebido as propostas e sido habilitado e julgado como vencedores os fornecedores:

Apuí Táxi Aéreo S / A inscrita no CNPJ sob o n.º 01.341.740/0001-54, vencedora do(s) item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 constando em sua proposta o valor global de R$ 675.176 , 00 (Seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais).

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração

Protocolo 207582

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de contratação, referente á licitação na modalidade Pregão Presencial nº 06/2024, Processo Administrativo nº 30/2024, de acordo com a Portaria nº 2584 , de 23 de julho de 2024.

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Setor de Planejamento de Contratação constante do processo mencionado onde foi considerada as empresas: M. F. O AZEVEDO LTDA , CNPJ Nº 46.435.730/0002-05 e a Empresa J. E. M. SANTOS LTDA , CNPJ Nº 11.835.192/0001-72, como vencedor do referido certame, através do Pregão Presencial Nº 06/2024. II - ADJUDICAR às referidas empresas o fornecimento dos objetos do referido PREGÃO PRESENCIAL. M. F. O. AZEVEDO LTDA CNPJ Nº 46.435.730/0002-05, vencedor do lote I - Cesta Básica, no valor de R$ 39.820 , 00 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte reais), e no lote III no valor de R$ 12.000 , 00 (doze mil reais). A empresa J. E. M. SANTOS LTDA , CNPJ Nº 11.835.192/0001-72, vencedor para o lote IV no valor de R$ 13.950 , 00 (treze mil, novecentos e cinquenta reais), lote V com o valor de R$ 25.480 , 00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), lote VI com o valor de R$ 55.100 , 00 (cinquenta e cinco mil e cem reais).

III - CONVOCAR as EMPRESAS: M. F. O AZEVEDO LTDA , CNPJ Nº 46.435.730/0002-05, neste ato representada pelo Sr. Marcos Afonso Fonseca de Melo, residente e domiciliado na Rua Felix Gaspar, nº 1239, bairro João Alves, Cruzeiro do Sul/AC, e a empresa J. E. M. SANTOS LTDA , CNPJ Nº 11.835.192/0001-72, neste ato representada pelo Sr. José Elder Mesquita dos Santos, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Leopoldo de Bulhões, nº 1236, sala 02, bairro: Cruzeirão, Cruzeiro do Sul-AC, para no prazo de 05 dias úteis, comparecerem para assinatura dos contratos. IV - PUBLICAR o presente despacho na forma da lei para fins de eficácia.

Guajará-Am, 09 de dezembro de 2024.

Prefeito Municipal, em exercício

PARTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ/AM e a empresa M. F. O AZEVEDO LTDA, CNPJ Nº 46.435.730/0002-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de kits para assistência humanitária, - Cesta Básica LOTE I e kit de limpeza lote III, para execução de Ações de Defesa Civil do município de Guajará/AM, conforme especificações contidas no Contrato acima referenciado.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO