Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/12/2024 · pág. 19

DOEAM 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 15

17000 SECR 17701 FUND	ETA O ES	RIA DE ES TADUAL	TADO DE DE SAÚDE	ANEXO II (Artigo 2º) - A SAÚDE	NULAÇÃO
			NATUREZA	JUROS E	OUTRAS
PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA	DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDA	DE
0001 PROG	RAM	A DE APOI	O ADMIN	ISTRATIVO
10 122 0001	2003	- Remuneraç	ão de Pesso	al Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001	A	1.500.100	3390		79,98
0001	A	1.500.100	3390		578,58
0001	A	1.500.100	3390		7.857,64
0001	A	1.500.100	3390		36.505,49
0001	A	1.500.100	3390		49.787,84
0001	A	1.500.100	3390		189.000,00
0001	A	1.500.100	3390		6.977.925,39
	T	OTAL			7.261.734,92
TO	TAL	POR SECR	ETARIA		7.261.734,92
					Protocolo 207444

DECRETO Nº 50.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.392.161 , 44 (SETE MILHÕES , TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL , CENTO E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2083 - Fortalecimento do Ecossistema da Cultura e da Economia Criativa no Estado do Amazonas 0001 A 1.501.160 3390 35.600,00 TOTAL 35.600,00

FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE

13 392 3303 2083 - Fortalecimento do Ecossistema da Cultura e da Economia Criativa no Estado do Amazonas

TOTAL POR SECRETARIA 35.600,00

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 7.356.561,44 TOTAL 7.356.561,44 TOTAL POR SECRETARIA 7.356.561,44 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 7.392.161,44

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOI	O ADMIN	ISTRATIVO
03 122 0001 2003 - Remuneraç	ão de Pesso	al Ativo do Es	tado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100	3190	0,44
0001 A 1.500.100	3190	8.840,76
3074 DEFESA JURÍDICA D	O ESTADO
03 126 3074 2824 - Operaciona	lização de S	oluções de Te	cnologia da Informação e Comunicação na PGE
0011 A 1.500.100	3390		317.606,66
TOTAL		8.841,20	317.606,66
TOTAL POR SECRE	TARIA		326.447,86
11000 CASA MILITAR
11108 CASA MILITAR
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI	O ADMIN	ISTRATIVO
04 122 0001 2003 - Remuneraç	ão de Pesso	al Ativo do Es	tado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100	3190	253,94
0001 A 1.500.100	3190	302,22
0001 A 1.500.100	3191	56,00
TOTAL		612,16
TOTAL POR SECRE	TARIA		612,16
11000 CONTROLADORIA- 11109 CONTROLADORIA- PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	GERAL DO GERAL DO NATUREZA DA DESPESA	ESTADO ESTADO PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI	O ADMIN	ISTRATIVO
04 122 0001 2003 - Remuneraç	ão de Pesso	al Ativo do Es	tado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100	3190	0,05
0001 A 1.500.100	3190	1.264,58
TOTAL		1.264,63
TOTAL POR SECRE	TARIA		1.264,63
11000 CASA CIVIL 11120 SECRETARIA DE GO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	VERNO NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI 04 122 0001 2003 - Remuneraç	O ADMIN ão de Pesso	ISTRATIVO al Ativo do Es	tado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100	3190	118,20
0001 A 1.500.100	3190	1.474,46
TOTAL		1.592,66
TOTAL POR SECRE	TARIA		1.592,66

11000 CASA CIVIL

11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
FISCAL 0001 PROG	RAM	A DE APO	IO ADMIN	ISTRATIVO
04 122 0001	2001 -	Administra	ção da Uni	dade
0001	A	1.500.100	3390		29,90
0001	A	1.500.100	3390		128,70
0001	A	1.500.100	3390		6.177,66
0001	A	1.500.100	3391		0,40

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO