Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/12/2024 · pág. 24

DOEAM 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

20 Manaus, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG 16 122 0001	RAMA DE APO 2003 - Remuneraç	IO ADMIN ão de Pesso	ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001	A 1.500.100	3190	592,25
0001	A 1.500.100	3190	9.251,74
0001	A 1.500.100	3191	402,21
	TOTAL		10.246,20
TO	TAL POR SECRE	TARIA		10.246,20
TOTA	L DAS ANULAÇ	ÕES		7.392.161,44

Protocolo 207445 DECRETO Nº 50.927, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.566.357 , 45 (NOVE MILHÕES , QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL , TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.927, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
03 091 3234 1557 - Fortalecimento das Promotorias de Justiça do Interior
0001 P 1.500.100 4490 188.903,51
TOTAL 188.903,51
TOTAL POR SECRETARIA 188.903,51
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

14 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal	Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190	50,00
TOTAL	50,00
TOTAL POR SECRETARIA		50,00

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3298 GESTÃO E CONTROLE DO FUN	DEB
12 362 3298 2636 - Gestão e Controle do	Ensino Médio - Servidores
0001 A 1.540.146 3190	26.776,20
12 361 3298 2637 - Gestão e Controle do	Ensino Fundamental - Profissionais do Magistério
0001 A 1.540.146 3190	140.066,94
0001 A 1.540.146 3190	5.127.397,34
12 362 3298 2638 - Gestão e Controle do	Ensino Médio - Profissionais do Magistério
0001 A 1.540.146 3190	4.083.163,46
TOTAL	9.377.403,94
TOTAL POR SECRETARIA		9.377.403,94
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE	S	9.566.357,45
03000 PROCURADORIA GERAL DE J 03101 PROCURADORIA GERAL DE J	ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO USTIÇA USTIÇA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 03 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3190	ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais 188.903,51
TOTAL	188.903,51
TOTAL POR SECRETARIA		188.903,51

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL

0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

06 122 0001	2003 -	Remuneraçã	o de Pesso	al Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001	A	1.500.100	3190	50,00
	TO	TAL		50,00
TO	TAL	POR SECRE	TARIA			50,00
28000 SECR 28101 SECR	ETA ETA	RIA DE EST RIA DE EST	ADO DE ADO DE ATUREZA	EDUCAÇÃO E DESPORTO EDUCAÇÃO E DESPORTO JUROS E OUTRAS
PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVESTIMENT	INVERSÕES FINANCEIRAS OS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3298 GESTÃ 12 361 3298	O E 2635 -	CONTROLE Gestão e Co	DO FUN ntrole do E	DEB nsino Fundamental - Servidores
0001	A	1.540.146	3190	1.000,00
0001	A	1.540.146	3190	1.000,00
0001	A	1.540.146	3190	113.876,47
0001	A	1.540.146	3191	16.860,47
0001	A	1.540.146	3390	7.330,00
12 362 3298	2636 -	Gestão e Co	ntrole do E	nsino Médio - Servidores
0001	A	1.540.146	3390	26.776,20
12 361 3298	2637 -	Gestão e Co	ntrole do E	nsino Fundamental - Profissionais do Magistério
0001	A	1.540.146	3390	9.766,70
0001	A	1.540.146	3390	5.117.630,64
12 362 3298	2638 -	Gestão e Co	ntrole do E	nsino Médio - Profissionais do Magistério
0001	A	1.540.146	3390	23.941,48
0001	A	1.540.146	3390	4.059.221,98
	TO	TAL		132.736,94 9.244.667,00
TO	TAL	POR SECRE	TARIA			9.377.403,94
TOTA	L DA	S ANULAÇÕ	ES			9.566.357,45
					Protoco	lo 207446

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO