Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/12/2024 · pág. 26

DOEAM 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta feira, 19 de dezembro de 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENT
FISCAL
3283 EDUC	AR P	ARA TRAN	SFORM	AR
12 361 3283	2738 -	Operaciona	lização d	a Gestão da Educação Básica -	Ensino Fundamental
0001	A	1.540.146	3390		10.000,00
0001	A	1.540.146	3390		896.122,00
12 362 3283	2739 -	Operaciona	lização d	a Gestão da Educação Básica -	Ensino Médio
0001	A	1.540.146	3390		919.324,66
12 361 3283	2746 -	Transporte	Escolar -	Ensino Fundamental
0007	A	1.540.146	3390		168.369,72
0010	A	1.540.146	3390		111.339,40
0011	A	1.540.146	3390		2.831.787,87
12 362 3283	2747 -	Transporte	Escolar -	Ensino Médio
0007	A	1.540.146	3390		147.978,05
0010	A	1.540.146	3390		97.998,06
0011	A	1.540.146	3390		2.482.142,27
12 366 3283	2760 -	Transporte	Escolar -	Educação de Jovens e Adultos
0007	A	1.540.146	3390		27.613,19
0010	A	1.540.146	3390		17.170,58
0011	A	1.540.146	3390		466.558,62
3298 GEST 12 362 3298	ÃO E 2636 -	CONTROL Gestão e Co	E DO FU ntrole do	NDEB Ensino Médio - Servidores
0001	A	1540146	3190	40000000
12 361 3298	2637 -	.. Gestão e Co	ntrole do	., Ensino Fundamental - Profissi	onais do Magistério
0001	A	1540146	3190	160000000
12 362 3298	2638 -	.. Gestão e Co	ntrole do	.., Ensino Médio - Profissionais	do Magistério
0001	A	1.540.146	3190	13.500.000,00
	T	OTAL		15.500.000,00	9.051.376,68

TOTAL POR SECRETARIA 24.551.376,68

Protocolo 207449

DECRETO Nº 50.931, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS~~ ~~, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei~~ nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.323.119 , 82 (HUM MILHÃO , TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL , CENTO E DEZENOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.931, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL

3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

03 331 3234 2469 - Amparo e Valorização aos Membros e Servidores	do Ministério Público
0001 A 1.500.100 3390 SEGURIDADE	181.600,74
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EST	ADO
03 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas
0001 E 1.500.100 3390	1.097.786,31
TOTAL 22.453,87	1.299.387,05
TOTAL POR SECRETARIA		1.321.840,92
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS ~~NATUREZA~~ DA ~~DESPESA~~ PESSOAL E ENCARGOS ~~JUROS E~~ ENCARGOS DA ~~DÍVIDA~~	~~OUTRAS~~ DESPESAS ~~CORRENTES~~ INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

~~FISCAL~~ 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

03 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 100,00
TOTAL 100,00
TOTAL POR SECRETARIA	100,00
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS ~~NATUREZA~~ DA ~~DESPESA~~ PESSOAL E ENCARGOS ~~JUROS E~~ ENCARGOS DA ~~DÍVIDA~~ ~~OUTRAS~~ DESPESAS ~~CORRENTES~~ INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
~~FISCAL~~ 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 13 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 1.178,90
TOTAL 1.178,90
TOTAL POR SECRETARIA	1.178,90
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES	1.323.119,82

~~ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO~~ ~~03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA~~ ~~03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA~~

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SEGURIDA	DE
0002 PREVI 03 272 0002 0	DÊN 001 -	CIA DE IN Encargos c	ATIVOS E om Pessoal	PENSIONIS Inativo e Pen	TAS DO EST sionistas	ADO
0001	E	1.500.100	3190	6.185,28
0001	E	1.500.100	3190	10.736,96
0001	E	1.500.100	3190	32.973,53
0001	E	1.500.100	3190	149.633,83
0001	E	1.500.100	3191	72.111,07

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO FISCAL

0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

03 122 0001 2001 - Administração da Unidade

0001 A 1.500.100 3390 20.000,00 03 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 22.453,87

03 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3390 1.050.200,25
TOTAL 271.640,67 1.050.200,25
TOTAL POR SECRETARIA

1.321.840,92

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO