DOEAM 20/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 50.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.Manaus, sexta-feira, 20 de dezembro de 2024 11
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.205.972 , 79 (QUATORZE MILHÕES , DUZENTOS E CINCO MIL , NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3179 OPER 28 845 3179 |
AÇÕ 0013 - |
ES ESPECI Participaçã |
AIS: TRA o dos Muni |
NSFERÊNC cípios na Arr |
IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ecadação do ICMS |
|
| 0001 | E | 1.500.100 | 3340 | 592.202,27 | ||
| 0001 | E | 1.500.100 | 3340 | 1.530.786,17 | ||
| 0001 | E | 1.500.100 | 3340 | 12.082.984,35 | ||
| T | OTAL | 14.205.972,79 | ||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 14.205.972,79 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO03 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 8,33 TOTAL 8,33 TOTAL POR SECRETARIA
| 8,33 |
|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIV al Ativo do E |
O stado e Encargos Sociais |
||
| 0001 A 1.500.100 3190 |
0,04 | |||
| TOTAL | 0,04 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 0,04 | |||
| 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE INOVAÇÃO |
DESENVOL DESENVOL |
VIMENTO ECONÔMIC VIMENTO ECONÔMIC |
O, CIÊNCIA, TECNOLOG O, CIÊNCIA, TECNOLOG |
IA E IA E |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 23 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIV al Ativo do E |
O stado e Encargos Sociais |
||
| 0001 A 1.500.100 3190 |
184,61 | |||
| TOTAL | 184,61 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
SAÚDE | 184,61 | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 28 846 000 | 3 0002 | - Cumprim | ento de S | entenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e |
|---|---|---|---|---|
| Fundações |
Pública |
s |
||
| 0001 | E | 1.500.100 | 3190 | 27.421,78 |
| 0001 | E | 1.500.100 | 3390 | 235,39 |
| SEGURIDA 0001 PROG 10 122 0001 |
DE RAM 2001 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMIN ão da Uni |
ISTRATIVO dade |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 940,73 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 4.104,18 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 22.094,37 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 44.509,53 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 46.440,78 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 127.655,55 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 259.823,14 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 441.972,57 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3391 | 836,94 |
| 10 122 0001 | 2003 - | Remuneraçã | o de Pess | oal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 187,69 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 791,33 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 205.350,89 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 3.707,16 |
| 10 331 0001 | 2004 - | Auxílio-Ali | mentação | aos Servidores e Empregados |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.000,00 |
10 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.500.100 3390 5.249,72
FISCAL 3231 GESTÃO SUS 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 0,01 TOTAL 0,01 TOTAL POR SECRETARIA 0,01
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde 0011 A 1.500.100 3390 478,67
3305 SAÚDE EM REDE10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado 0001 A 1.500.100 3390 17.419,96
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO