DOEAM 20/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 20 de dezembro de 2024 7

ANA CRISTINE MENDES BENTES , matrícula nº 253539-4A, para ministrar 5h de Língua Inglesa, no turno noturno, a contar 16/12/2024.

Portaria GS 1499 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 07/11/2024, no item que se refere à servidora abaixo:

SAHN GEORGE DE OLIVEIRA BATISTA , matrícula nº 221669-8A, para ministrar 3h de Educação Física, no turno vespertino, a contar 11/12/2024. Portaria GS 1546 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 11/11/2024, nos itens que se referem à servidora abaixo:

LARISSA DE SOUZA SALDANHA , matrícula nº 254591-8A, para ministrar 4h de Química, no turno noturno, a contar 09/11/2024.

LARISSA DE SOUZA SALDANHA , matrícula nº 254591-8A, para ministrar 4h de Química, no turno noturno, a contar 09/11/2024.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

1. Geomara da Silva Balbino (NAPER);

2. Isaac Sammyr Santos Cruz (DELOG);

3. Mara Socorro Ferreira da Silva Carvalho (SEAI);

4. Ana Daniela de Castro Segadilha (GAE);

5. Leonardo dos Santos Pinto (GAE);

6. Jozelina de Castro Serudo (GAE);

7. Graciliana da Cunha Oliveira (GAE);

8. Samara Souza dos Santos (GAE);

9. Valeria Favacho Castro Berger (GAE);

10. Kaity Anny Ramos Amaral (GECOM);

11. Suely de Souza Rabelo (GECOM);

12. Mayara Layana Jansen Sodré (ASSJUR);

13. Breno Olímpio Freitas (ASSJUR);

14. Simeire Ramos (NCI);

15. Kamilla Otawia de Aráujo (NCI);

16. Juzivana Pimentel Ribeiro (CAE);

17. Jezanias Rosa de Souza (CAE);

18. Neli Silva de Souza (NGCC);

19. Anderson Costa Taveira (DEPLAN);

20. Rosemeiry Nogueira da Silva (DEPLAN).

• III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de 20 horas , para atuar como Coordenadora Regional de Educação por item, conforme a seguir especificado:

Portaria GSE 600 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 05/07/2023, retificada pela Portaria GS 671, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13/07/2023, no item que se refere à servidora abaixo:

ROSANA COSTA DE OLIVEIRA , matrícula nº 187654-6A, lotada no turno noturno, a contar de 01/12/2024.

Portaria GSE 801 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 21/08/2024, no item que se refere à servidora abaixo:

RUTE COSTA LIMA , matrícula nº 108943-9D, lotada no turno noturno, a contar de 11/12/2024.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 006/2020 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 02, de 10/03/2023); CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.043376 /2024-28-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR a Comissão da Chamada Pública da Agricultura Familiar, com objetivo de: a) elaborar Edital no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em igual período; b) receber e analisar documentos de habilitação e projetos de venda; c) classificar, habilitar e homologar o Resultado da Chamada Pública, assim como as demais ações necessárias à execução da Chamada em pauta, visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 (sessenta e dois) Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, no Calendário Escolar de 2025;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

1. Vívian Montefusco Pinheiro (NAPER);

2. Vitória Oliveira Falcão (NAPER);

3. Pablo de Almeida Alves (NAPER);

4. Fátima Regina Souza Barros (NAPER);

5. Vanessa Pereira de Souza (NAPER);

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

01.01.028101.030593/2023- 77/SEDUC/SIGED, ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 101 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor ROBSON MOREIRA DE QUEIROZ , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 166.399-2C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir o Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

RESOLUÇÃO Nº 099/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 023/2024/CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.022437/2023-32/ SEDUC), que apura denúncia formulada em desfavor do servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FREIRE ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 023/2024/CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.022437/2023-32/ SEDUC), em desfavor do servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FREIRE , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 029.407-1A, por se tratar de matéria já julgada no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 105/2023/ CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01..028101.00037676.2019/SEDUC), com recomendação de DEMISSÃO;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 023/2024/CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.022437/2023-32/ SEDUC), em desfavor do servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FREIRE , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 029.407-1A, por se tratar de denúncia já julgada no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 105/2023/CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01..028101.00037676.2019/ SEDUC, em razão de o servidor já ter respondido administrativamente pela mesma matéria, através da Resolução nº 027/2024/CRDM/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 26 de março de 2024, com fundamento no princípio da vedação ao bis in idem, que impede a duplicidade de sanções administrativa sobre os mesmos fatos, com o consequente arquivamento do presente processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO