DOEAM 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
16 Manaus, segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3301 AMAZONAS PRESEN | TE | ||||
| 08 244 3301 2669 - Mobilizaçã | o de Ações | dos Program | as Sociais | ||
| 0001 A 1.761.118 |
3390 | 84.599,60 | |||
| 0001 A 1.761.118 |
3390 | 2.850.000,00 | |||
| TOTAL | 2.934.599,60 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.934.599,60 | |||
| 31000 SECRETARIA DE ES 31701 FUNDO ESTADUAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DA DE ASSIST NATUREZA DA DESPESA |
ASSISTÊN ÊNCIA SO PESSOAL E ENCARGOS |
CIA SOCIAL CIAL JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL |
|||||
| 08 244 3235 2105 - Implement | ação das At | ividades dos | Centros Estadu | ais de Convivência da Família e do Idoso | |
| 0001 A 1.761.118 |
3390 | 249.613,46 | |||
| 0001 A 1.761.118 |
3390 | 950.334,44 | |||
| 0001 A 1.761.118 |
3390 | 1.865.452,50 | |||
| TOTAL | 3.065.400,40 | ||||
| TOTAL POR SECR TOTAL DAS SUPLEM |
ETARIA ENTAÇÕE |
S ANEXO II |
(Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | 3.065.400,40 18.337.363,35 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
|---|---|---|
| 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 A 1.704.147 3390 |
85.872,82 | |
| TOTAL | 85.872,82 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 85.872,82 |
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 09 272 0002 | 2490 - | Encargos co | m Pesso | al Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.704.147 | 3190 | 9.196.873,83 |
| 0001 | A | 1.761.118 | 3190 | 1.199.947,90 |
| 0001 | A | 1.761.118 | 3190 | 1.865.452,50 |
| 0001 | A | 1.761.118 | 3190 | 2.934.599,60 |
| T | OTAL | 15.196.873,83 |
TOTAL POR SECRETARIA
15.196.873,83
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |||||
| 06 182 3264 2193 - Resposta a | os Desastres | ||||
| 0001 A 1.704.147 |
3390 | 803.126,17 | |||
| 0001 A 1.704.147 |
3390 | 809.948,65 | |||
| TOTAL | 1.613.074,82 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.613.074,82 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMEN |
INVERSÕES FINANCEIRAS TOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVO 18 541 3248 2426 - Gestão dos Recursos d 0001 A 1720147 3390 |
LVIMENTO SUSTENTÁV o Fundo Estadual do Meio A |
EL mbiente 26230000 |
||
| .. 0001 A 1.720.147 3390 |
., 489.700,00 |
|||
| TOTAL | 752.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 752.000,00 | |||
| 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO 30702 FUNDO ESTADUAL DE RECUR |
MEIO AMBIENTE SOS HÍDRICOS |
|||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMEN |
INVERSÕES FINANCEIRAS TOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVO 18 541 3248 2593 - Gestão dos Recursos d |
LVIMENTO SUSTENTÁV o Fundo Estadual de Recurs |
EL os Hídricos (FERH) |
||
| 0001 A 1.720.147 3390 |
36.190,00 | |||
| TOTAL | 36.190,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 36.190,00 | |||
| 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
ADMINISTRAÇÃO PENI ADMINISTRAÇÃO PENI |
TENCIÁRIA TENCIÁRIA |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMEN |
INVERSÕES FINANCEIRAS TOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 14 122 0001 2001 - Administração da Uni |
ISTRATIVO dade |
|||
| 0001 A 1.720.147 3350 |
41.520,63 | |||
| 0001 A 1.720.147 3390 |
611.831,25 | |||
| TOTAL | 653.351,88 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 653.351,88 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 18.337.363,35 | |||
| Protoco | lo 207494 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.266.302 , 65 (OITO MILHÕES , DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL , TREZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.704.145 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos de Recursos Naturais - Royalties, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO