DOEAM 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 50.945, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024Manaus, segunda-feira, 23 de dezembro de 2024 15
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| 3290 PRES | TAÇÃ | O JURISD | ICIONAL DO 1. GRAU NA J | USTIÇA ESTADUAL | |
|---|---|---|---|---|---|
| 02 061 3290 |
2561 |
- Benefícios |
aos Servidores do 1. Grau |
||
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 | 248.140,00 | |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 | 6.062.500,00 | |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 | 76.980.500,00 | |
| 3291 PREST | AÇÃ | O JURISDI | CIONAL DO 2. GRAU E GE | STÃO ADMINISTRATIVA | NA JUSTIÇA ESTADUAL |
| 02 061 3291 | 2564 | - Benefícios | aos Servidores do 2. Grau | ||
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 | 22.000,00 | |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 | 1.450.000,00 | |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 | 25.770.000,00 | |
| 02 061 3291 |
2745 |
- Benefícios |
aos Servidores do Apoio Admin |
istrativo |
|
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 | 1.920.000,00 | |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 | 27.870.000,00 | |
| T | OTAL | 140.323.140,00 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 140.323.140,00 | |
| Protocolo 207492 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$18.337.363 , 35 (DEZOITO MILHÕES , TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL , TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.947, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO11000 CASA MILITAR 11108 CASA MILITAR
DECRETO Nº 50.946, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$59.700 , 00 (CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.550.227 - Transferência do Salário-Educação, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.946, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3229 GEST | ÃO E SERVIÇOS | AO ESTA | DO | ||||
| 04 122 3229 | 2177 - Transporte | e Seguranç | a de Autorida | des | |||
| 0001 | A 1.720.147 |
3390 | 262.300,00 | ||||
| 0001 | A 1.720.147 |
3390 | 525.890,00 | ||||
| 0001 | A 1.720.147 |
3390 | 611.831,25 | ||||
| TOTAL | 1.400.021,25 | ||||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 1.400.021,25 |
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS ISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 170 OPERAÇÕES ESPECI 8 846 3170 0011 - Contribuiç 0001 E 1.704.147 |
AIS: GERE ão para a Fo 3390 |
NCIAMEN rmação do P |
TO DOS ENC atrimônio do Se |
ARGOS GERAIS DO EST rvidor Público - PASEP 85.872,82 |
ADO | |
| 0001 E 1.720.147 |
3390 | 41.520,63 | ||||
| TOTAL | 127.393,45 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 127.393,45 |
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental 0001 A 1.550.227 3390 39.800,00 12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio 0001 A 1.550.227 3390 19.900,00 TOTAL 59.700,00
TOTAL POR SECRETARIA 59.700,00
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.704.147 3390 141.919,00 3305 SAÚDE EM REDE 10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado 0001 A 1.704.147 3390 206.570,41 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais 0011 A 1.704.147 3390 429.459,24 10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais 0011 A 1.704.147 3350 10.000.000,00 10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado 0011 A 1.704.147 3390 32.000,00 TOTAL 10.809.948,65 TOTAL POR SECRETARIA 10.809.948,65
Protocolo 207493
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO