DOEAM 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Termo de Outorga n.º 094/2023, no período de 30/12/2024 a 30/06/2025, no âmbito do Edital n.º 015/2022.

Manaus, 23 de dezembro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2387 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e texto consolidado em 18 de abril de 2024, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.08591EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, EDRIANY CLAUDIA SERRAO DOS SANTOS VIEIRA, no cargo de Professor PF20.MAG-VII, 7ª Classe, Referência “G”, Matrícula n° 146.488-4A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.265,61 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, anexo III, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.291,85 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) mensais.

Manaus, 17 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 2180 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1537/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.07191EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 386/2024, publicada no D.O.E. de 14 de março de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC-AM, ANA MARIA DE SOUZA RABELLO, falecida em 18/11/2023, nos cargos de Professor PF20.LIC-V, 5ª Classe, Referência G, na matricula 013.765-0-C e Professor PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Referência H, na matricula 013.765-0-D, cujos somatório dos proventos totalizam o valor de R$ 10.494,43 (dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e tres centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 10.494,43 (dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e tres centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a FRANCISCO MOURA RABELLO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 2185 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1488/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.07285EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2491/2023, publicada no D.O.E. de 10 de novembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da JUCEA e SEDUC, Sra. MARIA RITA DOS SANTOS MONTEIRO, falecida em 28/03/2023, nos cargos de Professor 3ª Classe, Referência G1 - Matrícula nº 143.537-0A e Técnico de Nível Superior 1ª Classe, Referência B - Matrícula nº 143.537-0B, cujos somatórios das remunerações totalizavam o valor de R$ 5.895,47 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.039,32 (seis mil, trinta e nove reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a ILTAMAR TAVARES MONTEIRO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 13 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° 2375/2024 - COGEP/PROCESSO: 2024.A.08106 O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30/01, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: AVERBAR em conformidade com a legislação vigente acima mencionada em favor do servidor EDIVANDER DE SOUZA SANTOS , Analista Previdenciário, matrícula 180.479-0B, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação AMAZONPREV, os tempos de contribuição constantes da Certidão expedida em 18/09/2024 pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob o n° 26001020100126243, assim discriminados: 01 - FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA Período aproveitado: 24/04/1991 a 19/01/1998 Tempo Aproveitado: 6 anos, 8 meses e 26 dia(s) 02 - SAMSUNG SDI BRASIL LTDA Período Aproveitado: 09/03/1998 a 19/12/2001 Tempo Aproveitado: 3 anos, 9 meses e 11 dia(s) 03 - ZH RECURSOS HUMANOS LTDA Período Aproveitado: 18/10/2002 a 31/12/2002 Tempo Aproveitado: 0 ano, 2 meses e 13 dia(s) 04 - FUNDAÇÃO INSTIT DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE Período Aproveitado: 08/01/2003 a 31/03/2004 Tempo Aproveitado: 1 ano, 2 meses, e 23 dia(s) 05 - FUNDAÇÃO AMAZONPREV Período Aproveitado: 01/02/2006 a 31/12/2011 Tempo Aproveitado: 5 anos, 11 meses e 0 dia(s). DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 207281

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO