DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~30~~ ~~Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024~~
30
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
2025 | PPA 2025-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Reaparelhamento das Unidades do Sistema de Segurança Pública |
Unidade reaparelhada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
118,00 221.000,00 |
720.000,00 121,00 |
| 11.4;11.5;16.3;16.6 Meta ODS**: |
|||||
| Recuperação Pós-Desastre | Área reconstruída (Metro quadrado) |
Estado | FIN FIS |
1.158,00 2.010.000,00 |
7.022.000,00 4.040,00 |
| 11.5 Meta ODS**: |
|||||
| Resposta aos Desastres | Pessoa vitimada (Unidade) |
Estado | ~~FIN~~ FIS |
1.271,00 18.465.000,00 |
57.913.000,00 4.461,00 |
| 11.5 Meta ODS**: |
|||||
| Segurança de Fronteiras e Divisas no Amazonas |
Operação realizada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
94,00 64.000,00 |
195.000,00 309,00 |
| 11.4; 16.1; 16.2; 16.4 Meta ODS**: |
|||||
| Uniformes e Acessórios para os Servidores do Sistema de |
Servidor uniformizado e |
Estado | FIS | 9.679,00 | 10.794,00 |
| ~~Segurança Pública~~ | ~~equipado~~ ~~(Unidade)~~ |
~~FIN~~ | ~~15.000,00~~ | ~~48.000,00~~ | |
| ~~16.6~~ ~~Meta ODS~~**~~:~~ |
|||||
| ~~Valorização do Quadro de~~ Pessoal do Sistema de Segurança ~~Pública~~ |
~~Servidor~~ reconhecido / ~~valorizado~~ ~~(Unidade)~~ |
~~Estado~~ | ~~FIN~~ ~~FIS~~ |
~~491,00~~ ~~27.000,00~~ |
~~87.259,00~~ ~~1.607,00~~ |
| 16.1;16.3;16.4;16.6 Meta ODS**: |
~~Área de Resultado~~ ~~AMAZONAS PELA PAZ~~ ~~Objetivo do Governo~~ ~~Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa - Amazonas pela Paz.~~ Tipo de Programa Programa Estruturante ~~Programa 3260 SISTEMA PRISIONAL (3)~~ Órgão Responsável Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Órgãos Participantes FUPEAM, SEAP ~~Objetivo~~ ~~Prover as unidades prisionais de condições físicas e estruturais adequadas à custódia dos internos do sistema penitenciário, reintegrando o apenado judicial ao convívio social~~ , utilizando e aplicando os recursos jurídicos, laborais, educativos e profissionalizantes, de acordo com cada regime de pena, assim como, dando oportunidade de conhecimento e trabalho de acordo com a Lei de Execução Penal. Público-alvo População Carcerária.
Objetivo ODS ODS8 - Trabalho decente e crescimento econômico; ODS16 - Paz justiça e instituições eficazes
| INDICADORES/UNIDADE DE MEDIDA | ~~ÍNDICE DE R~~ Data |
~~EFERÊNCIA~~ Índice |
~~ÍNDICE PREVISTO AO~~ FINAL DO PPA |
|---|---|---|---|
| Déficit de vagas no sistema prisional (UN) | 31/08/2023 | 1.000,00 | 952,00 |
| Índice de apenados excedentes (%) | 31/08/2023 | 24,00 | 23,00 |
| Percentual de apenados em atividade educacional (%) | 31/08/2023 | 40,00 | 46,00 |
| Percentual de apenados em atividade laboral (%) | 31/08/2023 | 37,00 | 40,00 |
| Percentual de servidores capacitados (%) | 30/12/2025 | 50,00 | 50,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
() O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) ~~corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.~~ (*) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
~~3260 SISTEMA PRISIONAL~~
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO