DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
62 Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO Órgão Responsável Secretaria de Estado da Casa Civil Órgãos Participantes FUNDPGE , PGE Objetivo Garantir a defesa judicial e extrajudicial dos interesses estatais. Público-alvo Entes da administração direta e indireta do Governo do Estado do Amazonas.
| VALOR DO PROGRAMA | 10.883.000,00 PPA 2025 |
34.955.088,00 2025-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| ~~Despesa Corrente~~ | ~~10.183.000,00~~ | ~~32.693.088,00~~ |
| ~~Despesa de Capital~~ | ~~700.000,00~~ | ~~2.262.000,00~~ |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ~~PRODUTO~~ (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
~~P~~ 2025 |
~~PA~~ 2025-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Amparo e Valorização dos ~~Servidores da PGE~~ |
Servidor ~~beneficiado~~ (Unidade) |
Região ~~Metropolitana~~ |
FIN FIS |
300,00 2.315.000,00 |
5.779.956,00 300,00 |
| Ampliação do Quadro de ~~Recursos Humanos da PGE~~ |
Cargo preenchido ~~(Unidade)~~ |
Região ~~Metropolitana~~ |
FIN FIS |
50,00 5.000,00 |
15.000,00 150,00 |
| Cobrança da Dívida Ativa e Recuperação dos Créditos Públicos |
Cobrança realizada (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
15.000,00 170.000,00 |
570.000,00 45.000,00 |
| Construção, Adequação e Aparelhamento da PGE |
Unidade construída/reform ~~ada/aparelhada~~ (Unidade) |
Região Metropolitana |
~~FIN~~ FIS |
1,00 ~~155.000,00~~ |
~~465.000,00~~ 3,00 |
| Gestão Fiscal, Administrativa e Modernização da Dívida Ativa |
Unidade gerenciada (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1,00 1.290.000,00 |
4.114.044,00 1,00 |
| Operacionalização da Escola de ~~Advocacia Pública e Centro de~~ Estudos Jurídicos |
Servidor/profission ~~al capacitado~~ (Unidade) |
Região ~~Metropolitana~~ |
FIN FIS |
300,00 3.663.100,00 |
11.982.188,00 300,00 |
| Operacionalização de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na PGE |
Solução tecnológica operacionalizada ~~(Unidade)~~ |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1,00 3.284.900,00 |
12.028.900,00 1,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO